Brasil Econômico – 07/11/2013

Assinatura de contrato é adiada para dar tempo a chineses, mas pagamento é mantido

Reuters

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manteve o prazo para o pagamento do bônus de R$ 15 bilhões do leilão da área de Libra, embora tenha alterado a data da assinatura do contrato, disse nesta quarta-feira a diretora da autarquia, Magda Chambriard. O fim do prazo para o pagamento do bônus, que deverá entrar no caixa do Tesouro e ajudar na meta do superávit primário do governo, é 19 de novembro. Já a assinatura do contrato da área de Libra foi postergada em um mês, para até 17 de dezembro.

O adiamento visa dar mais prazo para que duas companhias integrantes do consórcio vencedor — as chinesas CNPC e CNOOC — possam constituir empresas no país, segundo a diretora. “Já houve uma resolução de diretoria nesse sentido. Aprovamos a data de 17 de dezembro, mas pode acontecer antes… O limite é este”, disse ela a jornalistas no Rio de Janeiro. Segundo o site da ANP, a assinatura do contrato de partilha da produção pode acontecer entre 10 e 17 de dezembro.

As estatais chinesas CNPC e CNOOC arremataram Libra junto com a Petrobras, a francesa Total e a anglo- holandesa Shell. As chinesas terão 10% cada em Libra, enquanto a Petrobras, operadora do campo, terá 40%. A Total e a Shell têm uma participação de 20% cada. “Para trabalhar no Brasil as duas empresas chinesas precisam constituir empresa no país”, explicou a diretora-geral da ANP.

Ao ser questionada se cada sócio teria que pagar o valor referente a sua participação no grupo ou se a tarefa seria da Petrobras, que é a operadora da área, Magda afirmou que cada empresa tem que pagar sua parte no consórcio. “Tem R$ 15 bilhões naquela pro-rata que vocês conhecem, no prazo de um mês (do leilão)”, disse ela. “A Petrobras paga sua parte e cada a empresa a sua”. Por sua participação, portanto, a estatal brasileira terá que desembolsar R$ 6 bilhões.

Magda disse que, em 2014, a agência analisará a área de petróleo que ficou conhecida como “cessão onerosa”, concedida à Petrobras no processo de capitalização da estatal, em 2010. Segundo a diretora-geral da ANP, uma certificadora internacional para analisar as reservas já foi escolhida. “Um dos objetivos é ver as reservas da cessão onerosa.

Ainda vamos discutir o que fazer se for mais que 5 bilhões de barris (que a Petrobras tem autorização para produzir)”, comentou Magda. Segundo ela, “tudo indica” que, em 2014, a ANP fará uma reavaliação das estimativas.