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Após segundo turno das eleições municipais e com pauta congestionada no Congresso perto do fim do ano, parlamentares pedem definição do PL que tranca a pauta da Câmara dos Deputados desde o final de setembro.

 O deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), 1° vice-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que, após o chamado ‘recesso’ das eleições municipais, o Congresso vai trabalhar para, a partir desta semana, começar a destravar a pauta de votação. O projeto de lei 4199/2020 (BR do Mar), encaminhado pelo governo em agosto, está trancando a pauta desde o final de setembro porque tramita em urgência constitucional. O PL está previsto para a sessão da próxima quarta-feira (2/12). Parlamentares e agentes do setor, no entanto, ainda consideram difícil que a votação ocorra nesta semana.

Desde quando foi apresentado no Congresso, no dia 13 de agosto, o PL recebeu 112 emendas e sofre pressões de diferentes segmentos, principalmente com temas relacionados às modalidades de afretamento de embarcações, às regras de contratação de tripulação e às propostas para flexibilização do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). “Se não houver acordo com o governo, o ideal seria que o governo retirasse a urgência desse projeto. E nós, então, voltaríamos a discutir o projeto nos bastidores, com relator e com governo, porque o texto que foi apresentado pelo relator não está bom e poderíamos avançar nas outras pautas”, disse Pereira em entrevista à TV Record.

Pereira lembrou que o ano está chegano ao seu final e a pauta no Congresso segue congestionada. Nem mesmo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021), que tem sido objeto de disputa pelo comando da comissão mista de orçamento, foi colocada em votação. “O governo não retirando essa urgência, vamos ter que enfrentar esse projeto. Provavelmente, vamos derrotá-lo para que possa ser reapresentado e ter tempo de uma discussão mais ampla e enfrentaremos as medidas provisórias que estão na iminência de caducarem”, acrescentou. 

Fonte: Revista Portos e Navios