Diante do cenário conturbado pela pandemia e pelo acirramento das tensões políticas, o Projeto de Lei (PL) 4.199/2020, conhecido como BR do Mar, e o PL 5007/2020, o PL da Partilha, continuam relegados às gavetas do Congresso Nacional. Com o Senado voltado à apreciação da MP da Eletrobras e às oitivas da CPI da Covid, enquanto a Câmara dos Deputados se debruça sobre a Reforma Administrativa, as pautas de interesse do óleo e gás estão à espera de alguma sinalização positiva para avançar. 

O BR do Mar, que busca abrir o mercado de transporte por cabotagem através da flexibilização das regras de afretamento e a desvinculação entre as políticas de cabotagem e indústria naval, tinha previsão de ser pautado em março deste ano. Mas, devido à conjuntura política desfavorável, foi sendo adiado sucessivamente. Com o agravamento da pandemia e da crise energética, ficou em segundo plano. Procurado pelo PetróleoHoje, o relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MT), afirmou que o PL deve ser pautado em agosto. Atualmente, o PL possui 43 emendas.

O projeto é de iniciativa do Poder Executivo, tendo sido aprovado pela Câmara em dezembro de 2020, com alterações. Uma delas aumentou de três para quatro anos o tempo de transição para o afretamento de navios estrangeiros, enquanto a outra direciona 10% dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) ao financiamento total de projetos de dragagem de portos, hidrovias e canais de navegação apresentados por arrendatários e operadores de terminais de uso privado.

PL da Partilha

O PL 5007/2020, de autoria do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que prevê a revogação da partilha de produção e o direito de preferência da Petrobras nos leilões do pré-sal, está há três meses na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), sob relatoria de Marco Bertaiolli (PSD-SP).

Até chegar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto deve percorrer um longo caminho: primeiro, terá que passar pela Comissão de Minas e Energia (CME); depois, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Para a etapa da CME, Christino Áureo (PP-RJ) trabalha para ser o relator.

O mesmo ocorre com o PL 3178/2019, que trata da revogação do regime da partilha no pré-sal, mas que tramita pela via do Senado Federal. A relatoria, que saiu das mãos de José Serra (PSDB-SP) e caiu no colo de Eduardo Braga (MDB-AM), ainda depende da elaboração de um relatório pelo senador, que está envolvido na CPI da Covid, já que o seu estado foi um dos mais afetados pela pandemia.

Fonte: Revista Brasil Energia

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