Segundo o órgão, não parece haver justificativa para exclusão de qualquer setor dos benefícios do programa federal

Por Ana Luísa Egues    Em 19/10/2020Compartilhe

O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade concluiu que vedar a participação das empresas do setor petroleiro no programa federal chamado BR do Mar (PL 4.199/2020) poderá impactar diretamente na competitividade no mercado. Isso se deve, segundo o órgão, à constatação de que as cargas de petróleo e derivados respondem por grande parte do transporte de cabotagem brasileiro. Segundo os dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a movimentação de petróleo e derivados representou 70% da atividade em 2018.

Segundo a análise do DEE, elaborada à pedido da presidência do Cade, não parece haver justificativa para exclusão de qualquer setor específico dos benefícios do programa federal, principalmente em relação às cargas de petróleo e derivados no transporte de cabotagem brasileiro. Isso poderá resultar, segundo o DEE, no não atingimento de parte relevante dos benefícios esperados em termos de aumento de competitividade no mercado.

A exclusão das embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados do BR do Mar está descrita na emenda nº 43, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), sob a justificativa de que o incentivo promovido ao afretamento de embarcações estrangeiras para operarem na cabotagem brasileira poderá influenciar na distribuição de petróleo e derivados no território nacional, em decorrência de outros interesses que possam surgir porquanto durar o contrato de afretamento.

Esse incentivo ao afretamento de embarcações estrangeiras é uma das bases do BR do Mar, no qual o governo propõe que a frota nacional das Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) possa ser afretada com bandeira estrangeira, no chamado “afretamentos a tempo”, permitindo, segundo o site do Ministério da Infraestrutura, que a empresa tenha menores custos operacionais.

O Cade afirma que não se opõe ao texto do projeto de lei, mas que, de uma forma geral, a análise elaborada pelo DEE poderá funcionar como um conjunto de medidas para elevar o nível de concorrência na indústria, em comparação aos níveis atuais.

O PL 4.199/2020 foi enviado ao Congresso em agosto deste ano, como um programa de incentivo à cabotagem, com foco em quatro temas: frota, indústria naval, custos e portos. No momento, a proposta aguarda o parecer do relator, o deputado federal Gurgel (PSL-RJ), para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.