O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, disse na quinta-feira (3), que o governo vai continuar perseguindo o prazo de outubro para lançamento do programa de estímulo à cabotagem. A pasta entende que a proposta deve ser apresentada de forma cuidadosa ao Congresso porque gera impacto a diversos setores da navegação, da construção naval e emprego de marítimos.

Os pontos mais importantes do programa abrangem as regras de afretamento, importação de navios, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a sustentabilidade do Fundo da Marinha Mercante (FMM). O secretário ressaltou que existem temas que estão mais direcionados à competência de outras pastas, como a tributação em cima do bunker com o ministério da economia.

Piloni afirmou que um dos últimos acertos do projeto está relacionado ao instrumento legislativo a ser apresentado ao Congresso que, segundo o governo, não está definido se vai ser por medida provisória ou projeto de lei. Segundo o secretário, os assuntos relativos ao BR do Mar já foram levados às frentes parlamentares. Piloni acredita que os ministérios da infraestrutura e da economia vão conseguir alinhar os pensamentos.

Ele disse ainda que os clientes da cabotagem vêm demonstrando apoio às medidas do programa. O secretário acrescentou que a cabotagem ocupa apenas 11% da matriz brasileira de transportes, participação ainda muito tímida considerando a costa e as instalações portuárias do país. Para Piloni, o debate se estendeu porque o segmento precisa de medidas eficazes. “Se não houver frete [competitivo], os usuários colocam a carga de volta nas rodovias. A cabotagem não contempla a variação de preços que tem a aviação civil, por exemplo”, comparou Piloni, que participou do VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. O evento é organizado pela comissão de direito portuário e marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).

Fonte: Revista Portos e Navios