O governo brasileiro decidiu adiar até 2012 a aplicação de eventuais retaliações comerciais contra os Estados Unidos envolvendo a questão dos subsídios irregulares ao setor de produção de algodão norte-americano.
Em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ministros decidiram dar prosseguimento à negociação com os Estados Unidos buscando uma solução negociada para a disputa comercial, movimento que vai impedir que mais de cem produtos dos EUA recebam sobretaxas para entrar no Brasil.
O acordo ainda não é uma solução definitiva, afirmou o embaixador brasileiro na OMC (Organização Mundial de Comércio), Roberto Azevedo, a jornalistas.
Autoridades do governo passaram a tarde de ontem em teleconferência com negociadores dos EUA, preparando um acordo com as mudanças admitidas pelo governo americano no apoio aos produtores de algodão. O acordo permitiu que o Brasil espere por mudanças mais profundas em 2012.
Retaliação
A Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou o Brasil a retaliar os EUA, elevando tarifas de produtos americanos ou mesmo suspendendo direitos de propriedade intelectual, com a suspensão de remessas de royalties, concessão de patentes hoje garantidas a empresas americanas e a importação, de terceiros países, de remédios patenteados por laboratórios dos EUA.
Os Estados Unidos aceitaram negociar mudanças, e o Brasil havia suspendido até a outra sexta-feira a aplicação das medidas retaliatórias, enquanto negociava as concessões para atender as queixas dos produtores de algodão.
A oferta americana inclui a criação de um fundo de US$ 147 milhões para apoio aos produtores brasileiros de algodão e a redução parcial das linhas de crédito à exportação, condenadas pela OMC.
Os especialistas consideraram insuficientes as propostas americanas, mas ela foi considerada aceitável pela associação dos produtores, a Abrapa, desde que os americanos se comprometam a reduzir os subsídios totais na revisão da Lei Agrícola americana, programada para 2012.
A revisão dos subsídios exigida pelo Brasil, segundo as normas da OMC, dependerá, porém, da aprovação do Congresso americano, onde nos últimos meses, multiplicaram-se manifestações de parlamentares favoráveis à redução dos subsídios.
Decisão política
A decisão dos ministros tomada hoje pela Camex teve forte componente político. De um lado, os ministros avaliaram a necessidade de enviar uma mensagem aos parceiros comerciais do Brasil, contra a adoção de medidas ilegais de apoio a seus exportadores.
De outro lado, há interesse no governo brasileiro em reduzir a área de atrito com o governo dos EUA, ampliada nos últimos dias com a oposição do Brasil às propostas americanas de sanções ao Irí -acusado de mascarar um projeto de construção de armas nucleares com urânio enriquecido no país.