O Brasil espera que os negociadores dos países do Mercosul consigam eliminar, durante a Cúpula de San Juan, na Argentina, os problemas que ainda impedem a assinatura do Código Aduaneiro do bloco. De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o código é um documento fundamental para o Mercosul, formado pelo Brasil, Uruguai, Paraguai e pela Argentina.

Segundo Amorim, o Brasil já propôs a realização, no próximo semestre, da primeira reunião de chefes de aduanas do Mercosul. O chanceler disse que espera realizá-la já tendo como base um código obtido por consenso entre os países membros do bloco.

O código permitirá que a união aduaneira seja definitivamente formada. Isso possibilitará o fim da cobrança dupla da Tarifa Externa Comum (TEC). Atualmente, quando um produto é importado de países fora do Mercosul e entra no Brasil, Uruguai, Paraguai ou na Argentina, paga uma taxa de importação. Em seguida, paga uma segunda tarifa para circular dentro do bloco. O código aduaneiro prevê o fim da cobrança dupla.

Na manhí de ontem, Amorim destacou os avanços do Mercosul em relação à questão. O ministro disse que a eliminação da dupla cobrança da TEC é fundamental para a expansão do bloco, mas por outro lado, pode afetar o Paraguai, por exemplo, devido à dependência fiscal do país em relação à tarifa. No entanto, já encontramos e continuaremos encontrando soluções, que sejam justas e adequadas ao desenvolvimento do Paraguai e dos demais países (do bloco), disse Amorim.

O chanceler brasileiro afirmou que a existência de um programa específico para a eliminação da TEC é um sinal positivo para os operadores econômicos, pois eles sabem que o Mercosul caminhará nesta direção.

Amorim disse que, atualmente, apenas 50% dos produtos importados pelo Brasil pagam a TEC. Portanto, disse ele, quando negociamos com a União Europeia ou mesmo com o Egito, ou com países com dimensão econômica não tão expressiva, frequentemente ouvimos que nossa união aduaneira é uma ficção. Não creio que ela seja uma ficção, mas acho que seria importante que trabalhássemos em um cronograma para a plena implementação dessa união.

O ministro reconheceu que há dificuldades em um ou outro país para a união aduaneira plena, mas acredita que concessões devem ser feitas. A médio e longo prazos, se quisermos ter realmente força nas negociações internacionais, temos que demonstrar que somos aquilo que dizemos que somos: um mercado comum e, portanto, também uma união aduaneira.

Outra área em que o Mercosul pode avançar, segundo o chanceler, é com relação ao pagamento das exportações e importações em moeda local. No caso do comércio entre o Brasil e a Argentina, por exemplo, esse tipo de pagamento – que utiliza a moeda dos respectivos países – já se tornou um número relativamente expressivo.

Esse número é relativamente pequeno em relação ao comércio total entre os dois países, mas começa a ter efeito, sobretudo para as exportações brasileiras. Segundo Amorim, o percentual chega a 4% e beneficia principalmente as pequenas e médias empresas de setores específicos como o de energia elétrica.