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Para representação brasileira junto à IMO, recursos arrecadados para redução de emissões  no setor marítimo são importantes para trazer melhorias em infraestrutura terrestre para evitar problemas logísticos no fornecimento dos novos combustíveis de baixo e de zero carbono.

 A autoridade marítima brasileira espera que a Organização Marítima Internacional (IMO) empregue de forma criteriosa os recursos que vierem a ser arrecadados pelas medidas de mitigação do setor de navegação, focando não apenas em tecnologias menos emissoras, mas também na necessidade de adequação da infraestrutura em terra, evitando problemas de logística no fornecimento dos novos combustíveis de baixo e zero carbono. Para a representação brasileira junto à IMO, a exigência da regra 14 do anexo VI da Marpol, conhecida como IMO 2020, foi exitosa porque houve uma adaptação mundial da infraestrutura ao fornecimento de combustíveis de teor de enxofre igual ou menor que 0,5%, sem aumento expressivo dos preços desses combustíveis, que era uma das preocupações do setor na transição das especificações.

O CMG Fernando Alberto Gomes da Costa, coordenador do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da Diretoria de Portos e Costas (DPC), disse que, a partir da IMO 2020, não foram constatados problemas de estabilidade nos novos combustíveis e/ou de incompatibilidade entre os processos de refino e misturas (blending) adotados em suas produções. Ele acrescentou que a maior parte dos relatos de indisponibilidade de óleo combustível marítimo à IMO, por parte das empresas de navegação, foi decorrente da falta de conhecimento da existência da relação dos portos fornecedores do combustível de baixo teor de enxofre no site da organização.

Costa explicou que a contabilização das emissões que ocorrerem em terra na fase upstream (exploração e produção) é da responsabilidade dos países onde se encontram a infraestrutura de produção e logística dos combustíveis, porém a avaliação de eficiência energética dos navios que os consome, provavelmente, será impactada — positiva ou negativamente — em função de processos produtivos dos combustíveis mais ou menos emissores, ao serem comparados a um padrão a ser estabelecido.

O coordenador disse que as autoridades brasileiras, bem como o setor marítimo, se preocupam com a possibilidade de adoção de aumento de exigências para os níveis de ambição, hoje fixados em redução da intensidade de carbono em 40% em 2030 e 70% em 2050, ano em que também deverá haver uma redução em 50% nas emissões totais — tendo 2008 como referência, por ocasião da revisão da estratégia inicial, prevista para ser realizada em 2023.

“Acompanhamos com apreensão a precificação do consumo de combustíveis e/ou das emissões de GHG, sem os devidos critérios que atendam as especificidades do setor, o que pode implicar em maior encarecimento do preço dos fretes sem conseguir o embarque de tecnologia de menor emissão ou a otimização do emprego operacional das embarcações”, disse Costa à Portos e Navios.

Outra preocupação, segundo Costa, é a aprovação de medidas de mitigação submetidas na fase 1 do plano de trabalho sem a realização de uma avaliação de impactos ampla e detalhada sobre os Estados-membros, cujo propósito é o de conseguir a maior abrangência das medidas associada ao menor impacto sobre as populações dos países, adotando um cuidado especial em relação aos pequenos estados insulares em desenvolvimento (Small Island Developing States — SIDS) e países menos desenvolvidos (Least Developed Countries — LDCs).

Fonte: Revista Portos e Navios