Brasil e Uruguai fecharam recentemente um acordo com o objetivo de consolidar a integração entre os dois países. O projeto de lei prevê que, para isso, é preciso contar com serviços de transporte e comunicação eficientes, seguros, regulares e adequados aos requisitos atuais do comércio e do desenvolvimento, da proteção do meio ambiental e da saúde.

O incremento dessas atividades constitui um fator de suma importância para ambas as partes e o acordo se aplica ao transporte fluvial e à navegação internacional de passageiros na hidrovia Uruguai-Brasil, com o objetivo de permitir o acesso livre e não discriminatório de empresas mercantes brasileiras e uruguaias aos mercados de ambos os países.

Excluiu-se do pacto a cabotagem nacional, os serviços de apoio portuário e de reboque e o transporte de cargas que, de acordo com a legislação de cada país, está reservada às suas respectivas bandeiras.