Os operadores brasileiros enfrentarão novas limitações na tonelagem afretada para o país se as normas propostas entrarem em vigor, mesmo quando embarcações de bandeira nacional estiverem indisponíveis, diz o escritório de advocacia Kincaid Mendes Vianna Advogados.

A gigante petroleira Petrobras, afretadora tanto de petroleiros como de embarcações de apoio offshore estaria entre as mais afetadas pelas normas propostas.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) possui regras que foram estabelecidas como uma tentativa de unificar as normas de afretamento e incentivar o investimento no comércio marítimo de cabotagem.

Entretanto, os advogados Godofredo Mendes Vianna e Juliana Furtado, ambos do escritório Kincaid Mendes Vianna, dizem que uma das mudanças mais controvertidas seria a de restringir o número de navios de bandeira estrangeira que operadores brasileiros podem afretar.

A proposta da Antaq os permitiria afretar navios de bandeira estrangeira em número inferior ao dobro do de navios de bandeira brasileira contidos em sua frota de embarcações.

As normas atuais não estabelecem qualquer limite, desde que não haja navios de bandeira brasileira disponíveis para atender as necessidades do operador.

“Se for aprovada, a nova resolução poderá afetar consideravelmente a capacidade de determinadas empresas de continuar a usar navios de bandeira estrangeira em águas brasileiras”, os advogados indicaram em nota a seus clientes.

A Petrobras está entre as mais afetadas, pois ela possui uma pequena frota de embarcações offshore brasileiras comparada com cerca de 250 unidades afretadas do mercado internacional, dizem os advogados.

A Antaq continuará a aceitar comentários do público sobre as normas propostas até 5 de novembro de 2015