Em reunião por videoconferência realizada em 14 de maio, representantes dos três países alinharam diretrizes para um acordo que prevê coordenação trilateral de serviços essenciais à navegação, como balizamento, sinalização náutica, monitoramento hidrológico e manutenção das condições de navegabilidade, além do uso de tecnologias de acompanhamento do tráfego e de monitoramento ambiental. Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Otto Burlier, o objetivo é garantir maior eficiência no transporte de cargas ao longo da hidrovia, com previsibilidade regulatória e segurança jurídica durante toda a concessão.
O modelo em discussão inclui a criação de um mecanismo trilateral de acompanhamento da concessão, com regras comuns de coordenação operacional, fiscalização e gestão do corredor hidroviário, mantendo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) como responsável pela regulação no lado brasileiro. O projeto é tratado pelo governo federal como piloto do novo modelo de concessões hidroviárias no país e atualmente tramita no Tribunal de Contas da União (TCU), que condicionou o prosseguimento do leilão – previsto para cerca de 600 km do tramo sul, entre Corumbá (MS) e a foz do rio Apa – à formalização de um entendimento entre os três países.
De acordo com estudos apresentados pelo MPor e pela ANTAQ, a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai pode reduzir de 65 para 8 dias por ano, em média, as interrupções de navegação provocadas por estiagens no período 2020–2024, ao concentrar em um único operador privado as dragagens e intervenções hoje executadas pelo DNIT. A hidrovia integra o sistema Paraguai–Paraná, que conecta portos fluviais brasileiros ao Arco Norte e aos terminais marítimos da Argentina e do Uruguai, e é utilizada intensivamente para o escoamento de minério de ferro, granéis agrícolas e derivados de petróleo, o que torna a definição do modelo de gestão um tema sensível para armadores, terminais, operadores logísticos e para o agronegócio da região Centro-Oeste.
Fonte: Portos e Navios.