Dados do Sindicato dos Armadores (Syndarma) mostram que o Brasil tem enormes perdas no fluxo internacional de transporte e, por isso, torna-se necessária a aprovação do Pró-REB (Registro Especial Brasileiro), um sistema de incentivos ao setor, que está em estudos em Brasília.
Números oficiais indicam que, em 2009, os armadores brasileiros alugaram navios estrangeiros no valor de US$ 3,2 bilhões. Somando-se o que se deixa de ganhar, com o uso direto de navios estrangeiros, estima-se perda anual total de US$ 10 bilhões a US$ 11 bilhões.
A frota brasileira é de 3,58 milhões de toneladas, absolutamente insuficiente para atender às necessidades de um país responsável por 1% das cargas internacionais, em valor, mas por 7,4% da tonelagem mundial – em função do alto peso de produtos como minério de ferro.
As empresas de navegação empregam 11.500 marítimos e 3.750 funcionários administrativos. A idade média dos navios é de 11 anos em porta-containeres, de 15 no apoio marítimo e de 20 em granéis líquidos – um dos fatores que levou a Transpetro/Petrobras a encomendar 49 navios, dos quais 46 já têm contrato assinado. Em granéis sólidos, a idade média é de 23 anos, próximo da aposentadoria, que se dá entre 25 e 30 anos.
Ao apresentar ao Governo proposta para concessão de incentivos, o Syndarma citou dados da Maritime Administration (Marad) dos Estados Unidos, informando que, de 56 países pesquisados, 40 adotam a restrição a estrangeiros na cabotagem. Os Estados Unidos exigem que, para operar em suas costas, navios, marítimos e empresas sejam nacionais, enquanto o Brasil obriga que marítimos e navios sejam locais, mas as empresas podem ser de capital estrangeiro, o que nos Estados Unidos é vedado.
Em sua argumentação junto ao Governo, destacou o Syndarma que o país precisa investir no segmento, que é o mais limpo de todos. Devido à extensa costa, a cabotagem é essencial para movimentar grandes volumes, a médias e grandes distâncias. Admite o Syndarma: Apesar de a cabotagem ser protegida por lei, no que tange ao uso de navios de bandeira brasileira, existem brechas que permitem a entrada de navios de bandeira de conveniência no processo. O alto custo de nossos navios proporciona esse cenário. Em seguida, afirma que a navegação nacional hoje se resume à cabotagem e que é necessário atuar energicamente para que a navegação de longo curso não seja extinta. O Brasil precisa ressuscitar sua navegação de longo curso para poder se estabelecer no mercado mundial e a saída que se vê é o Pró-REB, destaca o Syndarma.
Objetivamente, os pedidos do setor são: isenção fiscal para navios e tripulações baseado no tonnage tax (aplicação de imposto de renda fixo sobre o porte dos navios); isenção de imposto de renda dos marítimos; equiparação das empresas brasileiras de navegação às suas concorrentes estrangeiras, com o abono de parte dos encargos previdenciários; isenção de impostos para importação de navipeças; equiparação do preço dos combustíveis na navegação de cabotagem ao da navegação de longo curso; compensação de débitos e créditos no setor da construção naval.