O contrato da empresa perdeu a eficácia por que a produção do campo não foi retomada, condição estipulada pela ANP depois de aprovar a prorrogação da fase de produção

A ANP aprovou, nesta quinta-feira (16), a perda de eficácia da prorrogação da fase de produção do campo de Jiribatuba. Localizado na Bacia de Camamu, o campo é operado pela Brasil Refinarias com 100% de participação. 

Com a perda da extensão, e consequentemente da eficácia do contrato, a Brasil Refinarias deverá executar o programa de descomissionamento das instalações, assim que for aprovado pela Superintendência de Segurança Operacional (SSO). Além disso, a empresa deverá comunicar a empresa de apólice de seguro garantia sobre o início da atividade.

A prorrogação do contrato foi concedida pela ANP em setembro de 2023, mas com a condição de que retomasse a produção. No entanto, em novembro do mesmo ano, a companhia informou que não era possível retomar a produção e tinha a intenção de devolver o campo. 

No mesmo mês, a Brasil Refinarias comunicou à ANP que havia superado a inviabilidade da produção e solicitou a suspensão do processo de devolução, bem como o contrato para assinar a prorrogação – que foi efetivada em dezembro.

Já em maio de 2024, constou em um relatório da SDP que nenhum poço do campo estava produzindo, operando ou equipado para outras funções. Com isso, a área técnica solicitou os comprovantes de venda de óleo e, posteriormente, a empresa confirmou que não houve vendas no período. 

Dois meses depois, a Brasil Refinarias solicitou, novamente, a devolução do campo, com o objetivo de relicitar o ativo e, a partir disso, a SDP determinou o descomissionamento. Mas, após receber uma proposta da Águila Energia pelo campo, quis cancelar a devolução em favor do processo de cessão de direitos. 

Nesse caso, a ANP explicou que o contrato estando vigente, a empresa poderia realizar o processo de cessão. Além disso, a Brasil Refinarias foi informada que por descumprir as condições da prorrogação contratual, teve instaurada a perda de eficácia da extensão. 

De acordo com o diretor-relator, Fernando Moura, houve contato por parte da agência com a empresa antes da diretoria colegiada apreciar o caso. Contudo, a Brasil Refinarias não se manifestou sobre o descumprimento das condições para a prorrogação do contrato e em relação às tentativas de interação da SDP, o que também foi um dos motivos para a perda de eficácia.

O campo de Jiribatuba tem área de desenvolvimento de 2,28 km² e situa-se  na porção sudeste da Ilha de Itaparica, no município de Vera Cruz (BA). O principal flúido do ativo é o óleo. 

Fonte: Revista Brasil Energia