As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foram discutidas na manhí e início da tarde de hoje durante o 1o Fórum Brasileiro de ZPEs, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, na capital fluminense. Adelmo Emerenciano, sócio-diretor do escritório Emerenciano, Baggio e Associados Advogados e palestrante do tema “A Implantação das ZPEs: Aspectos Aduaneiros e Operacionais”, explicou ao NetMarinha que, entre os projetos novos e antigos – que estão se adaptando a nova regulação, concluída em julho -, o Brasil poderá contar com 17 zonas de exportação. A que ganhou mais destaque durante o evento foi a ZPE de Pecém, no Ceará, apresentada pelo governador do estado Cid Gomes, devido a sua importância estratégica para a continuidade de desenvolvimento do estado.
A regulação vigente que determina o processo de autorização da estrutura exige que a solicitação seja feita pelo estado ou município que quer abrigá-la. Eles indicam a área onde a implantação é possível e se comprometem a deixar a área disponível. O que se pretende com este projeto é dotar o Brasil de um formato que possa competir com os 125 países que já utilizam as ZPEs. Essas zonas são responsáveis por uma parte importante do desenvolvimento das empresas e países e de sua exportação, destaca Emerenciano, e ressalta as experiências positivas de países como a Coréia do Sul e a China. De acordo com o advogado, o Brasil ainda não está desenvolvido no tema pois a legislação foi regulamentada apenas em julho, portanto, somente a partir de agora os projetos poderão ser apresentados de acordo com exigências atualizadas.
Dados apresentados no Fórum apontam que, internacionalmente, países que adotam as ZPEs tem crescimento de 0,9% adicional ao PIB. No Brasil, Emerenciano elogia a estabilidade do benefício fiscal: o regime tributário fica vigente por vinte anos, o que é um marco da segurança jurídica, permitindo investimentos de longo prazo.
O evento reuniu ainda painéis sobre a importância da estrutura no movimento das exportações do Brasil, as oportunidades por ela geradas, a legislação tributária, cases, regulação fiscal, entre outros. (Por Grazielle Schneider – Portal Netmarinha – De Florianópolis)