Apesar de estar no alvo dos investimentos internacionais tendo em vista a provável superação da crise financeira no próximo ano, o Brasil ainda não está pronto para converter o capital estrangeiro em obras de infraestrutura necessárias para o crescimento do país, na avaliação de executivos do setor e especialistas que participam nesta quarta-feira de um seminário que discute os desafios e as oportunidades da economia brasileira após a turbulência.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Paulo Godoy, além de garantir o financiamento dos projetos, é preciso dar condições legais para os R$ 160,9 bilhões anuais de investimentos previstos pelo setor para daqui a cinco anos, dos quais R$ 100 bilhões estarão voltados para a área energética (petróleo, gás natural e eletricidade).
– Temos que provar que um sistema democrático é capaz de fazer as coisas, ao contrário da China, que tem um poder central que faz acontecer. Mas temos que evitar que os recursos escorram entre os dedos e se percam nos descaminhos da burocracia – disse, propondo a criação de novos fundos voltados para infraestrutura para operar concessões e parcerias com o governo.
Para o ex-presidente do Banco Central (BC), Gustavo Loyola, o Brasil sairá fortalecido da crise porque outras economias antes consideradas sólidas mostraram suas fraquezas, considerando tamanho do abalo. Diante desse novo cenário, a tendência é uma diversificação dos riscos dos agentes financeiros.
– Os investidores internacionais vão ter que apostar em outros países, outras moedas. O Brasil, como um grande emergente, deve ser beneficiado – disse o economista.
No entanto, Loyola considera que o país ainda não está preparado institucionalmente para receber mais recursos e direcioná-los para investimentos em infraestrutura e no setor produtivo. Entre os principais obstáculos estaria a dificuldade em tocar projetos emperrados por questões ambientais ou de prestação de contas. Ele defendeu, por exemplo, que a atuação de órgãos como a Controladoria Geral e o Tribunal de Contas da União puna eventuais irregularidades sem paralisar as obras já em andamento.
– As regras devem ser muito claras, pois o investidor não tem medo de risco, tem medo de incerteza, que é quando ele não consegue sequer mapear os riscos – afirmou Loyola.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, também reclamou que a execução de projetos de infraestrutura importantes para o país têm enfrentado problemas nos processos de licenciamento ambiental.
– Ninguém é contra a fiscalização e a proteção ao meio ambiente, mas a coisa está ficando exagerada, enquanto nós precisamos de agilidade. Muitas vezes temos um projeto liberado pelo órgão regional, mas no meio da obra aparece um órgão ambiental de outra esfera e a embarga – disse.
Já o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que a variedade de órgãos de controle independentes é uma premissa do estado de direito e é um valor a mais do Brasil a ser mostrado aos investidores, que não encontram um ordenamento jurídico semelhante em outras economias emergentes.
– Mais do que mudar legislação e discutir papel desses órgãos, nós temos que discutir gestão e a eficiência da administração pública. Além disso, temos que pensar junto com a iniciativa privada em mecanismos de não conversar por papel, no judiciário, o que sempre é demorado – sugeriu.