São PAULO – O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou nesta segunda-feira que será criada no Brasil uma agência reguladora para o setor de mineração. Há um grande esforço do governo para fazer uma reestruturação do setor, destacou o ministro, comentando que o projeto de lei para criação dessa agência deverá ser enviado ao Congresso ainda neste ano.

Com a nova entidade, o governo espera atrair mais investimentos para a área de mineração brasileira. Vamos respeitar todos os contratos vigentes. Isso dará segurança aos investidores, ao mesmo tempo que criará instrumentos para desenvolver a mineração no país, disse.

Segundo Zimmermann, a regulação do setor será semelhante à do setor de petróleo e gás. Teremos um conselho de política de mineração, regras mais claras para concessões, com prazos e condições, e penalizações para quem tiver o direito de mineração e não utilizá-lo, detalhou.

Não haverá nada muito diferente do setor de petróleo e gás. Quem ganha o direito sobre o bloco tem de cumprir um programa estabelecido pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Se não cumprir, tem de devolver o bloco, complementou.