A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e a Apex – Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) firmaram um memorando de entendimento com o Centro Internacional de Comércio para desenvolver projetos para implementação de medidas de facilitação de comércio em países africanos. Segundo o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, o Brasil vai liderar a implementação das medidas de facilitação comercial previstas em Bali.

Um dos principais objetivos da cooperação é apresentar a experiência do desenvolvimento do programa Portal Único de Comércio Exterior, do governo brasileiro, coordenado pela Secex e pela Receita Federal do Brasil.

O programa, lançado ao final de março, estabelece ações planejadas para os próximos quatro anos que irão reduzir a burocracia e o tempo gasto para realizar as operações de exportação e importação. A estimativa é de que as medidas acarretem na redução de custos operacionais de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano para empresas exportadoras e importadoras. Pelo acordo firmado com o ITC, será fornecida assistência técnica por meio de especialistas brasileiros e a realização de seminários e workshops nos países africanos sobre medidas de facilitação de comércio.