País será excluído de sistema que reduz tarifas em negócios com nações em desenvolvimento
Vocês não são um país pobre, diz comissário; 12% dos embarques para a União Europeia vão ser afetados
O comissário europeu de comércio, Karel de Gucht, deixou claro ontem que o Brasil será excluído do SGP (Sistema Geral de Preferências) da União Europeia.
O SGP foi feito para países pobres, vocês não são um país pobre, disse ele.
Vocês são um país que ainda tem pessoas pobres, mas claramente o SGP não é feito para vocês.
Hoje, 12% das exportações do Brasil à UE são cobertas pelas reduções e isenções de tarifas de importação do SGP, em um valor total estimado em € 3,4 bilhões.
O programa beneficia principalmente máquinas e equipamentos, automóveis, produtos químicos, plásticos e têxteis.
De Gucht deixou claro que não será possível manter benefícios fiscais para nenhum dos produtos incluídos hoje no SGP, o que preocupa empresários brasileiros.
A Fiesp já disse que a medida iria afetar principalmente manufaturados -80% das exportações para a UE- e concentrar ainda mais a pauta em bens primários.
Outro medo é que a China tome o lugar do Brasil nessas exportações, já que o país, por ainda ser considerado de renda baixa, não será excluído do SGP.
Mas, segundo uma fonte da União Europeia relatou à Folha, a medida não deve beneficiar a China. Embora ela não vá ser excluída do SGP, deve ultrapassar o limite de 15% do total comprado pela UE em uma série de bens exportados para os europeus, o que elimina a isenção fiscal.
A fonte criticou o governo brasileiro, ao dizer que também não é justo quando o Brasil estabelece que algumas empresas nacionais vão poder ter preços até 25% maiores em licitações do governo -referência a medida que deve constar da nova política industrial.
MERCOSUL
De Gucht disse que a União Europeia espera ter um acordo de livre-comércio com o Mercosul antes que o Brasil seja completamente excluído do SGP, a partir de 2014. Mas, diante da falta de avanço nas negociações, ele culpou os argentinos.
A Argentina deixou claro que não quer fazer a troca de propostas de abertura de mercado antes da eleição presidencial deste ano.
Os Estados Unidos também têm seu SGP, que equivale a quase 10% das exportações brasileiras para o país (elas somaram US$ 2,1 bilhões em 2010).
Também nos EUA o SGP está ameaçado. Ele expirou em 31 de dezembro de 2010. O projeto de lei de implementação do acordo comercial dos EUA com a Colômbia contém a renovação do SGP, retroativa a 1º de janeiro de 2011, até julho de 2013.
A Casa Branca precisa enviar o projeto (com os de implementação dos acordos com Panamá e Coreia do Sul) ao Congresso. Não há garantia de que passará.
O futuro está ligado aos acordos com Colômbia, Panamá e Coreia do Sul, afirma Diego Bonomo, diretor para políticas públicas da Seção Americana do Conselho Empresarial Brasil-EUA.