Como ficam os contratos de operadores portuários de terminais públicos que estão para terminar e fora da Lei dos Portos? É o que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal quer saber. Por isso está convocando uma audiência pública e vai convidar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito.

Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 5980/09, que trata da prorrogação de contrato de instalação portuária.

Outros convidados
Para participar das audiências serão convidados o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho; e representantes da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Associação dos Exportadores Brasileiros (AEB) e da Federação Nacional de Operadores Portuários.