As descobertas de petróleo do pré-sal vem transformando o Brasil em uma nova potência petrolífera, o que tem chamado a atenção dos maiores investidores do mundo, resultando em um boom e causando crescimento sem precedentes na indústria naval do País.   Além disto, custos de financiamento extremamente baixos e longos períodos de amortização fazem deste um mercado irresistível para o investidor experiente/atualizado. Veja como este mercado pode ajudá-lo.   O mercado de investimentos global está acompanhando de perto o desenvolvimento das indústrias brasileiras petrolífera e naval, pois ele significa não só uma expectativa positiva de retorno de investimento, como também uma fonte de renda imediata decorrente do crescente volume de exportações de produtos e serviços associados a estes segmentos, produzindo grande fluxo comercial para o País, enquanto diversos países ainda tentam se recuperar da crise mundial.    Numa manobra inteligente, a China, ciente deste movimento, embarcou cedo nesta onda de oportunidades e investimentos no Brasil e já está operando como a parceira número um do Brasil no tocante a comércio exterior. Os Estados Unidos, por sua vez,  estão tentando compensar o tempo perdido e se aproximar do Governo Brasileiro para negociações – o Presidente Obama visitou o Brasil em março de 2011 e reafirmou o interesse americano em se tornar um parceiro comercial importante da nova e emergente economia nacional. Durante esta visita, vários acordos bilaterais foram assinados entre estes países – inclusive um tratado para incentivar o transporte de mercadorias por via marítima – a fim de fortalecer o fluxo comercial entre EUA e Brasil.   A transformação no cenário da economia brasileira está acontecendo a passos largos, sobretudo com a Presidente Dilma Rousseff  mantendo as políticas de incentivo ao crescimento do governo anterior, com foco em programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que consiste de uma série de medidas com vistas a acelerar o desenvolvimento sustentável do Brasil, inclusive no que concerne ao segmento naval.  Neste sentido e de acordo com o relatório publicado pelo SINAVAL (Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore) em 2010, é importante enfatizar que o cenário atual da indústria naval hoje contempla sete áreas principais, como: • OSV – offshore supply vessels  ou embarcações de apoio offshore –  programa em andamento com pedidos de 246 embarcações de diversos tipos. Hoje, todas as embarcações de apoio marítimo construídas no Brasil representam 50% da frota total de 260 navios em operação no País. • Promef – Programa para a Modernização e Expansão da Frota da Transpetro, a subsidiária de logística e transporte da Petrobras, em andamento com 49 navios contratados, o que representa um investimento total de R$ 9,6 bilhões (quase US$ 5,8 bilhões). Cerca de 41 navios petroleiros já passaram pelo processo de licitação desde 2004, com investimentos de quase R$ 10 bilhões (mais de US$ 6 bilhões), três dos quais foram entregues em 2010 e outros 11 serão lançados ainda este ano. É necessário destacar que seis anos após o lançamento deste programa, a indústria naval brasileira, antes paralisada, já ocupa a quarta colocação entre as maiores fornecedoras de navios petroleiros no mundo.  • EBN – Programa da Empresa Brasileira de Navegação, em andamento, no qual a Petrobras decide quais serão os armadores que fornecerão os navios para o transporte interno de petróleo e seus derivados, construídos em estaleiros locais, tudo com base em contratos de afretamento de longo prazo (média de 15 anos). • Plataformas e unidades de perfuração – em andamento, com a construção de 3 plataformas de produção de petróleo, 8 cascos de FPSO e 28 plataformas de perfuração.  Há 258 unidades de produção flutuantes em operação no mundo e a Petrobras detém 50 destas unidades (próprias e contratadas). Atualmente, a Petrobras produz 2,3 milhões de barris por dia e espera produzir mais de 5,4 milhões de barris por dia até 2020. De 2007 a 2010 os investimentos neste segmento (tanto pela Petrobras quanto por empresas petrolíferas privadas) representaram a contratação de 31 plataformas de diversos tipos, das quais 12 plataformas foram totalmente construídas em estaleiros estrangeiros, 7 plataformas foram parcialmente construídas no Brasil, 4 plataformas foram totalmente construídas no Brasil e a construção de 8 cascos e navios plataformas foram contratados em 2010.   O Presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, já anunciou que a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) inclui projetos que envolvem R$ 250 bilhões (mais de US$ 150 bilhões) até 2014 e outros projetos que envolvem R$ 462 bilhões (mais de US$ 278 bilhões) para depois daquele ano.  Em recente apresentação na Conferência de Petróleo e Gás em Houston, Texas (OTC, maio de 2011), o presidente Gabrielli destacou dois aspectos de grande importância para explicar as perspectivas reais da Era do Pré-Sal Brasileira, sendo: (i) o fato de que apenas 42% das reservas estimadas do Pré-Sal Brasileiro estão efetivamente sob concessão, e (ii) que a política de Conteúdo Local é um programa governamental que deve  ser cumprido (o mínimo aceito pela ANP – Agência Nacional de Petróleo atualmente é 60% do projeto). Desta forma, o Brasil e a Petrobras vão necessitar de larga escala de equipamentos e fornecedores adicionais para realizar operações referentes ao restante das reservas não contratadas do Pré-Sal e a indústria local terá papel essencial no desenvolvimento destas operações nas reservas não contratadas no futuro. Verbas serão necessárias e neste ponto os banqueiros e instituições financeiras terão suas oportunidades.    Questões a serem consideradas Por que investir no Brasil? Quais são as vantagens? Neste cenário, o Fundo de Marinha Mercante (FMM) ganha grande relevância. O FMM é um fundo de natureza contábil que foi criado há mais de 50 anos (pela Lei 3381/58) e é administrado pelo Ministério dos Transportes com o fim de financiar o desenvolvimento da Marinha Mercante e as indústrias de construção e de reparo navais. O FMM foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento. Os recursos do FMM serão utilizados pelas empresas brasileiras de navegação a fim de quitar ou garantir contratos de empréstimo contraídos para  construção de embarcações em estaleiros brasileiros, até o limite de 90% do valor da embarcação (de conteúdo local) e 70% do valor (de conteúdo importado estrangeiro). Os recursos do FMM poderão ser  utilizados em contratos de empréstimo contraídos diretamente pelos estaleiros brasileiros, durante o período de construção. Os estaleiros brasileiros também tem direito a firmar contratos de empréstimo para modernização e construção de estaleiros no Brasil.   Neste sentido, é importante enfatizar que os empréstimos lastreados por recursos do FMM somente estão disponíveis à empresas brasileiras e/ou estaleiros brasileiros. É possível que uma empresa de navegação brasileira 100% controlada por estrangeira obtenha financiamento e o controle da empresa não será considerado para avaliação da preferência para a concessão do empréstimo. De acordo com os dados do SINAVAL, os desembolsos anuais para construção naval com recursos do Fundo de Marinha Mercante representam a concessão de financiamento nos seguintes níveis anuais desde 2001:  _________________________________________2010 = R$2,019 bilhões(até outubro de 2011)       2009 = R$2,600 bilhões________________________________________________ 2008 = R$1,300 bilhões               2007 = R$ 1,100 bilhões2006 = R$658 milhões                 2005 = R$465 milhões2004 = R$721 milhões                 2003 = R$591 milhões2002 = R$338 milhões                 2001 = R$305 milhões________________________________________________ No Brasil, o financiamento para a construção de embarcações tem sido concedido a um custo bastante atraente e é disponibilizado através de agentes financeiros governamentais, dentre os quais destaca-se o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Com relação ao BNDES, há várias opções atrativas de financiamento, podendo cobrir até 90% do valor do projeto, com taxas de juros de 2,5% a 6% ao ano, sendo que tais empréstimos podem ser amortizados em até 20 anos e oferecem períodos de carência de um a quatro anos. É importante mencionar que não há restrições à participação de pessoas jurídicas ou físicas estrangeiras em empresas brasileiras de navegação ou estaleiros, entretanto, alguns requisitos legais, técnicos e econômicos devem ser observados.  De onde vêm os recursos do Fundo de Marinha Mercante? Os recursos do FMM são constituídos de: • parte do produto do AFRMM (Adicional de Frete da Marinha Mercante),• dotações orçamentárias atribuídas no Orçamento Geral da União,• os valores que lhe forem destinados por lei, produto do retorno de financiamentos e outras receitas resultantes de aplicações financeiras,• recursos provenientes de empréstimos contraídos no Brasil ou no exterior,• receita provenientes de multas impostas por infrações a leis, regulamentos e resoluções referentes à arrecadação do AFRMM – Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante,• reversão dos saldos anuais não aplicados, e  • recursos de outras fontes. O recurso principal do FMM provém do AFRMM, que é uma taxa cobrada pelo Governo Brasileiro (Marinha Mercante) sobre o transporte de cargas de qualquer natureza e alocado ao FMM, da seguinte forma:  • 100% do AFRMM gerado por empresa estrangeira de navegação,• 100% do AFRMM gerado por empresa brasileira de navegação, operando embarcação afretada de registro estrangeiro,• 41% do AFRMM gerado por empresas brasileiras de navegação operando embarcação de registro brasileiro, mas não inscrita no REB, na navegação de longo curso,• 8% do AFRMM gerado por empresa brasileira de navegação operando embarcação de registro brasileiro, inscrita no Registro Especial Brasileiro – REB, na navegação de longo curso.. Como obter o financiamento? O solicitante deverá enviar duas vias do projeto – uma delas será endereçada ao Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante e a outra ao Departamento de Prioridade do BNDES. A documentação então será analisada.  O Diretor do FMM então analisará o pedido e solicitará que o departamento financeiro emita um parecer em relação à condição financeira do solicitante. Depois disto o Diretor do FMM apresentará um parecer ao Conselho do FMM para conceder prioridade. O Conselho analisará o parecer do Diretor e decidirá se será concedida a prioridade ou não. Um agente financeiro analisará a viabilidade do projeto. É importante frisar que de acordo com a Portaria MT90/2005, os pedidos de concessão de prioridade na obtenção de financiamento para projetos com recursos do FMM serão avaliados de acordo com os critérios objetivos abaixo relacionados: • construção de embarcação em estaleiro brasileiro, ou jumborização, conversão, modernização ou reparos de embarcações próprias, inclusive compra e instalação de equipamento necessário, quando realizados por estaleiros brasileiros,• use de bandeira brasileira no mercado onde a embarcação será utilizada,• política industrial e geração de empregos,• perda de moeda estrangeira com pagamento de frete e afretamentos ao exterior,• características do mercado,• incorporação de melhorias no processo de produção do país,• volume de recursos por tonelada de porte bruto (TPB) da embarcação objeto da solicitação de financiamento, em caso de transporte de carga,• atividades consideradas prioritárias e de relevante interesse social,• histórico do solicitante perante o FMM, e• capacidade econômica, financeira e operacional do estaleiro construtor. Pacote de garantia Também é importante mencionar que os financiamentos concedidos com recursos do FMM para construções, jumborização, conversão, modernização ou reparação de embarcações podem exigir garantias.  A legislação (Lei 10.893/2004) prevê algumas das garantias passíveis de serem oferecidas para garantir o pagamento: alienação fiduciária da embarcação financiada ou de outro bem, garantia da matriz, garantia bancária, cessão de créditos e também as emitidas pelo Fundo de Garantia para a Indústria da Construção Naval (FGIN), fundo governamental criado em 2004 para superar um dos principais desafios dos estaleiros locais: a falta de capacidade de garantir projetos de alto valor durante a construção.   Tem sido uma prática recorrente, principalmente por proprietários estrangeiros de embarcações com boa avaliação de crédito no mercado e por instituições financeiras localizadas no exterior,  a utilização de carta de crédito emitida por banco estrangeiro para garantir o empréstimo concedido pelo agente do Fundo de Marinha Mercante. O banco ou emissor da carta de crédito, por sua vez, poderá exigir diversas garantias do tomador do empréstimo (como propriedade fiduciária da embarcação e do equipamento, garantia real, cessão de contratos, cessão de receitas, cessão de seguro, caução de contas, garantia da matriz). Como a embarcação deve ter bandeira brasileira, as leis locais de ordem pública devem ser observadas na elaboração e registro de tais garantias, de forma que as mesmas sejam executáveis no Brasil. Esta estrutura normalmente possibilita ao BNDES e a outros agentes o oferecimento de melhores taxas e condiçõesde financiamento. Com a maior parte do mundo ainda tentando se recuperar da crise econômica, este é o momento ideal para embarcar nesta onda e aproveitar a maré lucrativa trazida pela emergente indústria naval brasileira e pela de petróleo e gás.     Autor: Godofredo Mendes Vianna, Sócio Tereza Cristina A. M. Gorito, Associada Law Offices Carl Kincaid Mendes Vianna Advogados Associados Avenida Rio Branco, 25 – 1º, 2º e15º andares Centro – CEP:20090-902 Brazil Tel: +55 21 2276 6200 Fax: +55 21 2253 4259 Email: godofredo@kincaid.com.br tereza@kincaid.com.br www.kincaid.com.br