O ex-ministro da Secretaria de Portos (SEP), Pedro Brito, admitiu ontem a necessidade de mudanças nos marcos regulatórios para exploração dos portos brasileiros. Ele é indicado para ocupar o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), pasta responsável por regular o setor. O anúncio foi feito durante sua apresentação na 17ª edição da feira Intermodal South America, que começou ontem, na Capital. Durante a palestra, Pedro Brito apresentou o Plano Nacional de Dragagem, implementado durante sua gestão na SEP, encerrada no ano passado. O ex-ministro falou também sobre medidas que devem ser tomadas para incrementar a atividade portuária no País. Vencido o gargalo da dragagem, precisamos enfrentar outros tão importante quanto eles, afirmou, referindo-se à questão logística, à burocracia nas operações e às revisões em marcos regulatórios. Na questão da coerência, o modelo portuário que eu vejo é de portos públicos com exploração privada,afirmou.Só no Brasil acontece essa discussão entre carga própria e de terceiros. Já passou da hora disso mudar. A postura de Pedro Brito não mudou desde sua passagem pela SEP.

Ele defende que terminais portuários devem ser públicos, mas explorados pela iniciativa privada a partir de uma concessão. Se uma empresa deseja ter um terminal particular, terá de ser para movimentar suas próprias cargas. A Antaq, porém, entende que um terminal particular pode ter sua operação voltada para cargas de terceiros.Eu acho que,do ponto de vista de mudanças nos marcos regulatórios, alguns pontos precisam ser refeitos e cabe ao Governo Federal apresentar uma proposta de mudança. Brito considera tanto a Lei 8.630/93 (Lei de Modernização dos Portos), quanto o Decreto nº 6620/08, marcos regulatórios flexíveis. Cabe à Antaq definir modelos de concessão e atrair investimentos da iniciativa privada. Outros pontos que, segundo Brito, devem ser criados são um modelo de concessão exclusivo para o setor portuário e a obrigatoriedade de profissionalização da gestão dos portos brasileiros.

Cauteloso, Brito prefere falar por si e não como indicado ao cargo na Agência. A minha ida para a Antaq ainda depende de um processo, pois, por enquanto, eu fui apenas indicado para a sabatina do Senado. Segundo o ex-ministro, a sabatina será realizada até o final da próxima semana, em Brasília. EVENTO A 17ª Intermodal South America foi aberta oficialmente na tarde de ontem, com participação especial de expositores estrangeiros. Estiveram presentes o diretor da UBM Brazil, organizadora do evento, Joris VanWijk; o ministro-presidente da região de Flanders (Bélgica), Kris Peeter; o ministro de Infraestrutura e Meio Ambiente da Holanda, Jeroen Fullken; o ministro dos Transportes do Uruguai, Enrique Pintado; o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Humberto Luiz Ribeiro da Silva; e o deputado federal Beto Mansur (PPSP), um dos representantes de Santos no Congresso.