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Clippings - 08/07/09

Brito quer modernização da lei

Brasília. Com a certeza de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva eliminou o apadrinhamento político e o nepotismo nos portos brasileiros, o ministro da secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, defende uma modificação na Lei dos Portos para evitar que os políticos voltem a controlar a gestão portuária. Ele informou que o governo deve consolidar a profissionalização dessa gestão encaminhando ao Congresso um projeto de Lei que defina critérios de formação técnica e experiência comprovada para a contratação de novos ocupantes de cargos de chefias nas Companhias Docas.

O projeto de Lei que está sendo elaborado na Secretaria deve definir também o perãodo de mandato dos novos gestores, a exemplo do que já é praticado para os cargos de direção das agências reguladoras. Brito assegurou que, no governo Lula, não há mais apadrinhados políticos comandando portos no País. Mas, reconheceu que essa mudança no perfil administrativo deve estar prevista em lei para evitar um retorno às práticas de critérios políticos para a escolha o comando dos terminais portuários. ´Os feudos nos portos acabaram definitivamente. Mas temos de institucionalizar essa mudança´, disse o ministro.

O projeto, porém, não deve ter tramitação fácil no Congresso. Tanto é que o próprio ministro admite que a proposta só deverá ser discutida no Legislativo durante o próximo governo. ´Esse projeto não vai ao Congresso antes das eleições´. Brito, ele próprio um político filiado ao PPS e ligado ao deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) quer deixar a proposta encaminhada. Nesse meio tempo, analisará a possibilidade de, pela primeira vez, concorrer a um cargo eletivo, como uma vaga na Câmara nas eleições do próximo ano. Por enquanto, segundo ele, trata-se apenas de uma hipótese em discussão. ´É uma possibilidade, mas ainda não me decidi´.

Brito disse ainda que a crise econômica internacional não provocou uma retração nos investimentos, públicos ou privados, nos portos brasileiros.(Fonte: Diário do Nordeste – Fortaleza,CE)