O governo das Filipinas introduziu novas leis que visam colocar um fim as taxas atualmente aplicadas à cabotagem. A Lei da Concorrência filipina recém-assinada e os navios estrangeiros co-carregados a Lei já foram descritos como “um divisor de águas” para as ilhas. “A lei é abrangente a concorrência e nos permitirá aproveitar as oportunidades trazidas pela integração do mercado Asiático”, comentou Anthony del Rosario, representante para a região de Davao del Norte.

Os encargos de cabotagem são comumente concebidos para proteger os operadores de transporte domésticos, e à pauta anterior do Código Aduaneiro restringiu o direito de exercer qualquer comércio realizado inteiramente nas águas do país aos navios Filipinos registrados.

Devido à dimensão do arquipélago das Filipinas e sua posição como uma zona de comércio internacional, muitos grupos de comércio nacional fizeram lobby para remover as leis como em muitos casos, fez o transporte nacional mais caro do que os embarques internacionais. “A lei vai relaxar nossas restrições de cabotagem para reduzir o custo de transporte e tornar a nossa indústria naval competitiva”, acrescentou Rosario.

Esta última mudança de lei é parte de uma estratégia mais ampla do governo que tem sido fortemente favorável ao crescimento dos portos do país. Como resultado, as Filipinas têm registrado aumento no tráfego portuário nos últimos anos, especialmente em torno do hub port da capital de Manila.

O crescimento do tráfego no Porto de Manila foi tão rápido que a Philippines’ Bureau of Customs (BOC) foi forçada a tomar medidas para acabar com o congestionamento no complexo em resposta ao grave congestionamento registrado no porto ano passado, que parou a atividade industrial em muitos setores, gerando um profundo efeito multiplicador sobre a economia. O porto é operado pela empresa International Container Terminal Services Inc. (ICTSI), uma das cinco principais operadoras de terminais marítimos do mundo.

Vale lembrar que em abril deste ano, o departamento do governo filipino dos Transportes e Comunicações (DOTC, na sigla em inglês), juntamente com o Philippine Port Authority (PPA) lançou um concurso convite para desenvolver o projeto de modernização do Porto Davao Sasa. O concurso convidava as empresas locais e internacionais de licitação de financiamento para conceber e desenvolver novamente, além de operar e manter a expansão do porto sob uma concessão de 30 anos.

Para saber mais sobre a cabotagem, previsões, benefícios e perspectivas do modal, visite www.portocabotagem.com.br. No site, é possível, ainda, ter acesso a um estudo exclusivo sobre este meio de transporte.