Setor defende repasse das verbas e critica deseconomia de escala.

O governo federal deve R$ 400 milhões às empresas brasileiras de navegação de cabotagem. O valor é referente ao ressarcimento que o FMM (Fundo de Marinha Mercante) deveria ter feito nos últimos quatro anos aos armadores para compensar a isenção de cobrança do AFRMM (Adicional ao Frete da Marinha Mercante) sobre as mercadorias cuja origem ou destino são o Norte e Nordeste. Este incentivo está previsto na Lei nº 9.432, de 1997, e foi concebido para estimular o desenvolvimento econômico daquelas regiões.

O resultado é que sem a restituição, também prevista em lei, as companhias marítimas caminham para uma situação de insolvência, afirmou ontem o presidente do Syndarma (Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima), Hugo Figueiredo, durante a abertura do 1º Seminário sobre o Desenvolvimento da Cabotagem Brasileira, que termina hoje, dia 13, em Brasília.

(Dos R$ 400 milhões) Existem R$ 142 milhões disponíveis neste ano, mas que não foram liberados. Isso está levando as empresas a uma situação de insolvência, pois além de não receberem do FMM, ainda têm de pagar do próprio bolso o financiamento para construção de novos navios, disse o representante dos armadores.

Para Figueiredo, uma saída seria o governo fazer um encontro de contas, possibilitando às companhias marítimas abaterem os valores do financiamento do estoque de créditos.

Somente a Global, uma das 33 empresas de cabotagem brasileira, tem a receber R$ 18 milhões desde 2005. Para Marianne von Lachmann, diretora da empresa, o governo precisa estabelecer uma política específica para o setor, como a manutenção de marcos regulatórios claros.

O acúmulo de estoques nos últimos anos reflete o recrudescimento do governo no controle fiscal, instituído em 2004. Até março daquele ano, a documentação exigida do transportador marítimo se resumia ao BL não negociável, conforme explicou a diretora do FMM, Débora Teixeira. A partir de então, para aumentar o controle e evitar fraudes, Brasília ampliou a lista e aumentou a burocracia do sistema.

Hoje, sem a apresentação de uma série de certificações, dentre as quais nota fiscal da carga e certidão negativa do INSS, o recurso não é liberado.

O resultado prático, segundo os armadores, é que o mecanismo está tirando eficiência do setor. Atualmente, para transportar uma tonelada no navio são necessários R$ 0,20. Levando em consideração que o País movimentou 162 milhões de toneladas pelo modal em 2008, tem-se um gasto de R$ 32,4 milhões no perãodo. Isso é deseconomia de escala, finalizou a executiva da Global.