BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta terça-feira processo administrativo para investigar 21 empresas por formação de cartel em licitações públicas para contratação de serviços de engenharia, construção e montagem industrial pela Petrobras. O Cade estima que os contratos firmados a partir de licitações supostamente fraudulentas somem cerca de R$ 35 bilhões. Entre as empresas sob suspeita estão os principais alvos da Operação Lava-Jato: Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior e UTC. Também serão investigados pelo menos 59 funcionários e ex-funcionários das empreiteiras.

Estão na mira do Cade 59 pessoas físicas contra as quais pesam “indícios robustos” de terem participado do cartel, entre eles personagens conhecidos da Lava-Jato, como José Adelmário Pinheiro Filho, mais conhecido como Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS; Rogério Santos de Araújo, executivo ligado à Construtora Odebrecht; e Elton Negrão de Azevedo Junior, da Andrade Gutierrez. Os três foram presos por determinação da Justiça Federal no Paraná. Araújo e Azevedo Junior continuam detidos.

Além das penas previstas no âmbito criminal, os executivos podem ter multas aplicadas pelo Cade que variam entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões, nos termos da Lei de Defesa da Concorrência. No caso de administradores direta ou indiretamente responsáveis pela infração cometida, a multa cabível é de 1% a 20% da aplicada à empresa, para a qual a punição pode chegar a 20% do valor do faturamento no ramo de atividade em que ocorreu a infração.

Em caso de condenação, as empresas poderão pagar multa no valor de até 20% do faturamento anual da empresa, além da proibição de firmar contrato com a administração pública e de obter empréstimos em bancos públicos.

Parecer da Superintendência-Geral do Cade aponta a “existência de indícios robustos de práticas prejudiciais à livre concorrência supostamente adotadas pelos representados no mercado de licitações conduzidas pela Petrobras”. Para o Cade, há “fortes indícios” de que as empresas e pessoas físicas investigadas teriam celebrado acordos para fixar preços, dividir mercado e ajustar condições, vantagens ou abstenção em licitações da estatal.

Segundo o Cade, o suposto cartel teria se organizado de maneira dinâmica, adaptando-se às diversas mudanças ocorridas no mercado e no ambiente institucional, de forma a garantir que os certames licitatórios conduzidos pela Petrobras contemplassem os interesses de todas as empresas integrantes do esquema.

DO CLUBE DAS 9 AO G6

Segundo as investigações, o cartel começou entre 1998 e 1999, chegando até 2014, quando a Operação Lava-Jato já havia começado. Até 2002, segundo o Cade, havia reuniões esporádicas, realizadas no âmbito da Associação Brasileira de Engenharia e Montagem Industrial (Abemi), com participação de sete empresas.

Entre 2003 e 2004, entrou em ação o chamado “clube das 9”, em torno do qual houve um acordo entre gigantes do setor, a exemplo de Camargo Corrêa, Construtora Andrade Gutierrez, Construtora Norberto Odebrecht e UTC Engenharia. Eram companhias com cadastro aprovado na Petrobras para participar de licitações que intensificaram, segundo indícios levantados pelo Cade, a prática de crimes contra a ordem econômica.

A partir de 2006, outras empresas foram classificadas para fornecer os serviços à Petrobras. Foi quando o “clube das 9” resolveu agregar mais sete companhias , dando origem ao “clube das 16”, segundo descreve a investigação. A construtora OAS, Engevix Engenharia e Construtora Queiroz Galvão estão entre as empresas que entraram no esquema.

Com o número cada vez maior de integrantes do cartel, uma vez outras empresas passaram a ser convidadas pela Petrobras para participar das licitações, os membros do “clube dos 16” constituíram um subgrupo “vip”, também chamado de “G6”, conforme o inquérito. Nele estavam a Camargo Corrêa, Construtora Andrade Gutierrez, Construtora Norberto Odebrecht, Construtora OAS, Construtora Queiroz Galvão e UTC Engenharia S.A.

Segundo testemunhas e colaboradores da investigação do Cade, essas empresas “passaram a coordenar posições conjuntas, em subgrupo, de forma a decidir previamente os vencedores das principais licitações conduzidas pela Petrobras”

A divisão das licitações era feita com base no valor dos projetos. Licitações com valores superiores a R$ 600 milhões seriam destinadas exclusivamente às empresas “tipo A” – ou seja, as integrantes do “Clube das 16”. Entre as beneficiadas estavam Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Skanska e UTC. Licitações com valor entre R$ 300 e R$ 600 milhões eram destinadas a empresas “tipo B” – em especial as integrantes do grupo das “esporádicas”. Entre elas estão a Carioca Engenharia, a Alusa (atualmente Alumini), a Fidens e a Jaraguá. Venciam as licitações com valores inferiores a R$ 300 milhões empresas do “tipo C” – entre elas, a Qualiman, a Multitek e a Niplan.

As investigações também mostram que o declínio do “Clube das 16” iniciou ao fim de 2011, quando os contatos e os acordos realizados no cartel começaram a ficar mais raros. Entre os motivos está a diminuição das licitações da Petrobras, depois de iniciadas as obras da Rnest e do Comperj. Com o sobrepreço nas licitações, a estatal Petrobras passou a convidar empresas de fora do clube para participar também das licitações. Em 2012, a saída de Renato Duque da Diretoria de Serviços da Petrobras e de Paulo Roberto Costa da Diretoria de Abastecimento dificultou ainda mais a atuação do grupo.

“Após 2012, com a saída dos diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque da Diretoria da Petrobras, a atuação do cartel foi substancialmente reduzida, mas contatos esporádicos entre alguns integrantes do cartel sobre o mercado de licitações da Petrobras perduraram até 2013, ainda que ao final não tivessem atingido um acordo mas apenas trocado informações comercialmente sensíveis”, diz o documento do Cade.

O processo administrativo foi aberto com base em várias evidências de irregularidades. Em março de 2015, a Superintendência-Geral do Cade e o Ministério Público Federal do Paraná assinaram acordo de leniência com a Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás, além de funcionários e ex-funcionários das empresas do grupo. Em agosto do mesmo ano, foi assinado Termo de Compromisso de Cessação – TCC com a Comércio Camargo Corrêa S/A e dois ex-funcionários da empresa. Por meio dos acordos, os representantes das empresas confessaram participação na conduta e trouxeram evidências da formação do cartel.

O órgão do Cade também se baseou em provas contidas em inquéritos e ações penais da Lava-Jato, que foram compartilhadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal do Paraná e pela Justiça Federal no estado. Nas provas estão trocas de e-mails, tabelas de divisão de obras licitadas, registros telefônicos que demonstram contato entre concorrentes, comprovantes de agendamento de reuniões e anotações manuscritas.

Com o processo administrativo instaurado, os acusados terão o direito de apresentar defesa ao Cade. Durante a instrução processual, os acusados e o Cade podem apresentar novas provas. Ao final da instrução, a Superintendência opinará pela condenação ou pelo arquivamento. A decisão final caberá ao Tribunal Administrativo do Cade.

Empresas investigadas pelo Cade:

Alusa Engenharia (atualmente denominada Alumini Engenharia S.A.)

Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.

Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.

Construtora Andrade Gutierrez S.A.

Construtora Norberto Odebrecht S.A.

Construtora OAS Ltda.

Construtora Queiroz Galvão S.A.

Engevix Engenharia S.A.

Galvão Engenharia S.A.

GDK S.A.

Iesa Óleo e Gás S.A.

Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda.

Mendes Júnior Trading Engenharia S.A.

MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.

Promon Engenharia Ltda.

Schahin Engenharia S.A.

Skanska Brasil Ltda.

SOG Óleo e Gás S.A.

Techint Engenharia e Construções S.A.

Tomé Engenharia S.A.

UTC Engenharia S.A.