O Conselho não vê prejuízos ao ambiente concorrencial com a troca de participação não operada de 20% da companhia francesa no projeto Gato do Mato por mais 3% no campo de Lapa

O Cade aprovou sem restrições o acordo assinado entre a TotalEnergies e a Shell, o qual prevê a troca de participação não operada de 20% da empresa francesa no projeto Gato do Mato por uma parcela adicional de 3% no campo de Lapa. Ambos estão localizados na Bacia de Santos.

Para o Conselho, a transação não trará prejuízos ao ambiente concorrencial, já que a participação conjunta da TotalEnergies e da Shell nos mercados com sobreposição horizontal são abaixo de 20% (deste valor acima é considerado como de posição dominante no mercado).

No início de junho, ambas as empresas assinaram o acordo. Ainda é necessária a aprovação da ANP e do Ministério de Minas e Energia (MME). Em relação ao MME, é preciso o aval por envolver um contrato de partilha de produção – no caso, a área de desenvolvimento Sul de Orca, que faz parte do projeto Gato do Mato. 

Com as devidas aprovações, o consórcio de Gato do Mato terá a Shell (operadora) com 70% de participação e a Ecopetrol como parceria, com 30% de participação. Atualmente, o consórcio do projeto é composto por Shell (operadora; 50%), em parceria com a Ecopetrol (30%) e a TotalEnergies (20%).

No caso do campo de Lapa, a TotalEnergies pretende aumentar sua participação operada de 45% para 48%, em consórcio com a Shell (cuja parcela diminuirá, saindo dos atuais 30% para 27%) e com a Repsol Sinopec (que manterá os seus 25% de participação). Nos dois casos, não há troca de operadora ou entrada de novo consorciado.

O projeto Gato do Mato é composto por um contrato de concessão (S-M-518) e por uma área de partilha (Sul de Gato do Mato), cuja decisão final de investimentos (Final Investment Decision – FID) foi anunciada pela Shell em março deste ano. O plano de desenvolvimento prevê a instalação de um FPSO projetado para produzir até 120 mil bpd, e o volume estimado de recursos recuperáveis é de aproximadamente 370 milhões de barris.

No campo de Lapa, a produção é explotada pelo FPSO Cidade de Caraguatatuba, que possui capacidade de processamento de 100 mil bpd e de 5 milhões de m³/dia de gás natural. Em julho do ano passado, a ANP aprovou a terceira revisão do Plano de Desenvolvimento (PD) de Lapa, que contempla, entre outras atividades, o desenvolvimento via tie-back da área de Lapa Sudoeste, que deve entrar em operação até o final deste ano e aumentar a produção do campo para 60 mil bpd (em maio, Lapa produziu cerca 43,9 mil bpd, segundo dados da ANP).

Fonte: Brasil Energia