TR-BA será operado pela Excelerate Energy até 31 de dezembro de 2023, prazo acordado entre a Petrobras e o conselho no TCC do gás
Por Lais Carregosa
Dois dias após publicar o edital do processo de arrendamento do Terminal de Regaseificação da Bahia (TR-BA), o Cade aprovou a transação em decisão sumária na quarta-feira (20/10). O terminal será operado pela Excelerate Energy até 31 de dezembro de 2023, prazo acordado entre a Petrobras e o conselho no TCC do gás.
Em parecer, o Cade afirmou que a participação do TR-BA no mercado nacional de comercialização de gás natural seria 6,42%, o que não apontaria risco de fechamento do mercado – cenário considerado quando a participação é superior a 30%.
O conselho declarou ainda que “uma integração vertical entre as requerentes, envolvendo as atividades de regaseificação de GNL e comercialização de gás natural não se afigura preocupante”. A possibilidade de integração vertical existe porque a Excelerate presta serviços de manutenção e operação de embarcações FSRU à Petrobras.
O Grupo Excelerate também atua na comercialização de GNL, mas atualmente não exerce a atividade no Brasil.
No final de setembro, a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), responsável pela resposta governamental à crise hídrica, pediu urgência ao Cade e à Antaq em seus processos internos para análise do arrendamento do TR-BA à Excelerate Energy.
O regimento interno do Cade prevê que agentes potencialmente afetados pelas transações avaliadas no conselho possam se manifestar no prazo de 15 dias após a publicação do edital. No entanto, em caso de procedimentos sumários, a Superintendência-Geral do Cade pode tomar decisões independentemente do prazo. Nesses casos, o pedido de intervenção deve ser dirigido ao presidente do Tribunal.
Com o arrendamento, o navio FSRU alocado no TR-BA deve retornar ao Terminal de Regaseificação de Pecém, no Ceará. A embarcação foi transferida para a Bahia como uma forma de mitigar os impactos no fornecimento de gás devido à parada programada no gasoduto Rota 1 e na Plataforma de Mexilhão, de acordo com a Petrobras.
Com a retomada do terminal do Ceará, as três instalações da Petrobras voltarão a operar de forma simultânea, elevando a oferta de gás natural para geração termelétrica, diante da baixa nos reservatórios hidrelétricos.
Em agosto, a Creg chegou a exigir que a Petrobras iniciasse a operação do Terminal de Pecém via acesso de terceiros até o final do mês seguinte, conforme publicado pelo PetróleoHoje. Posteriormente, a estatal publicou convocação, mas a sessão pública para apresentação de ofertas, marcada para o dia 1º de outubro, foi encerrada sem manifestação de interesse por empresas.
Fonte: Revista Brasil Energia