O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, da Petrobras para a Chevron. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (07/03).

Anunciada no final de janeiro, a operação está avaliada em US$ 562 milhões, sendo US$ 350 milhões pelo valor das ações e US$ 212 milhões de capital de giro com data-base de outubro de 2018.

As empresas notificaram o Cade porque ambas atuam no Brasil e houve exportação do petróleo de Pasadena para o país em 2018. As companhias notificaram o órgão em função da possibilidade de o Cade adotar uma definição de mercado mais abrangente do que o usual no setor (mercado geográfico regional).

Petrobras e Chevron argumentaram que o negócio não implica qualquer tipo de prejuízo à concorrência, pois ambas possuem menos de 20% de participação nos mercados relevantes da operação.

Além disso, a maior parte dos derivados produzidos são comercializados no território norte-americano, e as empresas exportaram apenas um pequeno volume de diesel para o Brasil, tendo como destinatária a própria Petrobras, o que configurou vendas “intercompany”. As vendas do grupo Chevron ao Brasil ocorreram em 2017.

Considerações do Cade

Ao analisar o requerimento das empresas, o Cade considerou que o refino e a distribuição de produtos derivados se configuram em mercados distintos, pelo escopo de atividades e enfoque das empresas em cada mercado. Na ótica geográfica, o mercado de refino teria dimensão regional (circunscrito à área de influência da refinaria), enquanto o mercado de distribuição de subprodutos, dimensões estadual, regional e nacional.

Para o conselho, a operação não afeta os mercados de refino no Brasil, pois os ativos estão situados fora do país.  O entendimento é que a venda da refinaria não acarretará prejuízos à competição no mercado, uma vez que as empresas detêm concentrações horizontais da operação abaixo de 20% nos EUA e no mundo, nos segmentos de derivados.

O negócio

Na operação serão vendidas as sociedades Pasadena Refining System Inc. (PRSI), responsável pelo processamento de petróleo e produção de derivados, e PRSI Trading LLC (PRST), que atua como braço comercial exclusivo da PRSI – ambas detidas integralmente pela Petrobras America, subsidiária integral da petroleira brasileira.

O negócio, que é parte do programa de desinvestimentos da Petrobras, contempla um sistema de refino com capacidade de processamento de 110 mil bopd e armazenamento de 5,1 milhões de barris de petróleo e derivados, além de um terminal marítimo e estoques associados.

A transação encerra um empreendimento atravessado por polêmicas e que, estima-se, custou aos cofres da estatal cerca de US$ 1,3 bilhão.