A Superintendência-Geral do Cade instaurou nesta quinta-feira (12/11) processo administrativo contra a Petrobras, com o objetivo de apurar possível prática anticoncorrencial no fornecimento de gás natural. A denúncia, protocolada pela Comgás em junho deste ano, alegou que a petroleira praticava preços distintos para a GasBrasiliano, que também distribui gás no estado de São Paulo, e outras concessionárias que têm participação da Petrobras.

A atuação discriminatória teria começado em 2011, quando a Petrobras iniciou o programa de desconto nos preços do gás natural, denominado Nova Política de Preços (NPP). A Comgás recebe gás pelas duas modalidades de contrato existentes, NPP e TCQ (Transportation Capacity Quantity) — referente à fonte boliviana.

Como o modelo TCQ não obtinha descontos, o preço final pago pela Comgás era mais alto do que o praticado para a GasBrasiliano, que recebe gás natural somente por contratos NPP. Além disso, a Comgás apontou que o contrato exclusivamente boliviano, sem desconto, tem grande peso no valor final do seu produto, fazendo com que a tarifa final ficasse mais cara para os consumidores da sua área de concessão.

O Cade entendeu haver indícios de conduta discriminatória e constatou que a ausência de descontos no contrato TCQ pode ter causado uma falta de competitividade do gás comercializado na região atendida pela Comgás. “Já o gás vendido nas regiões onde apenas a NPP era adotada foi potencialmente beneficiado. Se comprovada a prática, pode haver danos à concorrência em função do aumento da tarifa na região da Comgás e do consequente deslocamento de indústrias para as áreas artificialmente favorecidas”, explicou.

O conselho informou que a Petrobras será notificada para apresentar defesa. Por sua vez, a petroleira acusou a Comgás, em julho desse ano, de ocultar parte significativa das alegações enviadas ao Cade, impedindo que a companhia se defendesse. A Petrobras ainda afirmou que a distribuidora “fez referência a informações da relação comercial com a Petrobras, como notas fiscais de aquisição de gás, demonstrando pouco rigor conferido a tais informações”.

Mais denúncias

Em agosto, o Cade aceitou a solicitação da Abegás para abertura de processo administrativo contra a Petrobras, motivado pela retirada dos descontos praticados sob o preço do gás natural na NPP. “A política comercial da Petrobras é discriminatória e nada transparente, com a predominância de um modelo contratual e de precificação obscuro e imprevisível, que permite àquela aumentar o preço e reduzir a oferta de gás natural de forma lucrativa”, denunciou a Abegás.

A Petrobras anunciou em maio a retirada total dos descontos praticados na Nova Política de Preços (NPP) até o final desse ano. Os benefícios estão sendo retirados de forma gradativo. O mais recente foi feito em agosto, quando a petroleira aumentou o preço do gás natural vendido às distribuidoras brasileiras em 11%. A NPP foi lançada em 2011 para manter a competitividade do combustível.