O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai julgar se a OGX, do empresário Eike Batista, e a Petrobras descumpriram a nova lei antitruste e consumaram uma operação de compra e venda de ativos – participação em blocos exploratórios – sem aprovação prévia do órgão fiscalizador.

Para a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, que presta assessoria jurídica ao Conselho, as duas praticaram o que se chama de gun jumping , que ocorre quando há troca indevida de informações ou integração prematura de negócios. O parecer da Procuradoria foi acolhido pela Superintendência do Cade, que encaminhou o processo para o Tribunal da autarquia por meio de texto publicado ontem no Diário Oficial da União.