O Cade pediu à Petrobras que envie informações adicionais para analisar a venda da subsidiária Liguigás ao grupo Ultrapar. Entre os dados solicitados estão preços e volumes de GLP, vendas por filial e custos desde janeiro de 2012. A companhia tem até o dia 26 de junho para preencher as planilhas com os dados e enviá-los ao órgão. O Cade também solicitou informações semelhantes à outras companhias, como a Servgas, Fogas, SOS Gás, Vida Gas, Usegas e Amazongás.
O novo pedido do Cade ocorreu após uma primeira consulta do órgão a 13 companhias do mercado para analisar a possibilidade de sobreposição nos mercados de distribuição de GLP envasado e a granel. Várias das empresas consultadas confirmaram que a transação geraria impactos negativos à concorrência, como a Nacional Gás, a Copagaz, a Nacional Gás Butano e a Supergasbras.
“É inequívoco que a presente operação proposta ultrapassa todos os parâmetros razoáveis de concentração em praticamente todos os mercados afetados”, afirmou a Copagaz
A Supergasbras, por exemplo, alertou para a possibilidade da Ultragaz reduzir seus preços a patamares baixos e impraticáveis, dificultando a entrada de novas empresas.
“A operação afeta o ambiente concorrencial à montante, uma vez que o aumento nas participações de mercado leva ao aumento desproporcional do poder de barganha das partes envolvidas na operação em questão com os fornecedores, em um contexto onde não há alternativas ou há grande concentração no suprimento de insumos”, explicou a distribuidora.
Paralelamente, a Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET) tenta participar do processo de venda no Cade como parte interessada, mas teve seu pedido negado pelo órgão e aguarda reconsideração – Petrobras e Ultrapar também foram contra a entrada da AEPET. A AEPET, em diferentes ocasiões, se posicionou contrária ao programa de desinvestimento da petroleira.
Uma ação contra a transação também corre na Justiça Federal, conduzida pela advogada Raquel de Oliveira Sousa, ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). No final de maio, a Justiça Federal negou novamente um pedido de liminar que tinha como objetivo suspender a venda.
A venda da subsidiária foi fechada e assinada com a Ultrapar em novembro do ano passado, por R$ 2,7 bilhões, mas ainda não foi concluída. A Ultrapar esteve envolvida em algumas das maiores transições no mercado brasileiro de GLP nos últimos anos. O grupo comprou a Shell Gas Brasil em 2003 por R$ 171 milhões e em 2011 comprou a Repsol Gas Brasil por R$ 50 milhões. Além disso a companhia é tida como uma das candidatas à compra da BR Distribuidora, caso a subsidiária de combustíveis da Petrobras venha a ser vendida.