O Cade publicou, no Diário Oficial da União de segunda-feira (18/10), o edital do processo de arrendamento do Terminal de Regaseificação da Bahia (TR-BA) para a Excelerate Energy. A operação faz parte do segundo processo licitatório conduzido pela Petrobras para o arrendamento do terminal, iniciado em abril deste ano.
Além do terminal, o arrendamento contempla as instalações associadas, que incluem um gasoduto de 45 km, que interliga o terminal a dois pontos de entrega – a Estação Redutora de Pressão de São Francisco do Conde e a Estação de Controle de Vazão de São Sebastião do Passé – e os equipamentos para geração e suprimento de energia elétrica localizados no Terminal Aquaviário de Madre de Deus (Temadre).
A operação envolve os mercados de GNL e de gás natural, sendo o primeiro importado de outros países e transportado até as instalações do TR-BA através de navios supridores, enquanto o gás natural é regaseificado a bordo de um navio regaseificador atracado ao TR-BA e injetado na malha integrada de transporte através do gasoduto integrante. O navio regaseificador não faz parte da transação.
As empresas afirmam que o arrendamento “não levanta qualquer preocupação concorrencial”, uma vez que os mercados que poderiam gerar algum tipo de integração vertical (como na atividade de comercialização/importação de GNL) ainda não são desempenhados pelo Grupo Excelerate no Brasil.
“Dessa forma, a Excelerate efetivamente se apresenta como nova fonte de suprimento no mercado nacional, viabilizando operações de importação de GNL e comercialização e gás natural a variados clientes em busca de fontes alternativas de suprimento”, em linha com os objetivos do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) do Gás, afirmaram as companhias em documento enviado ao Cade no início deste mês (8/10).
As partes consideram, inclusive, a possibilidade da Petrobras se tornar um desses clientes, comprando gás natural da Excelerate, oriundo de GNL por esta adquirido no mercado global (de países produtores como EUA, Trinidad e Tobago, etc), ainda segundo o documento.
A Excelerate poderá importar até 30 milhões de m³/dia de gás natural regaseificado até agosto de 2023, conforme a autorização da ANP. A companhia estadunidense pretende iniciar a operação do terminal a partir do dia 31 de dezembro.
Posteriormente, a Petrobras deslocará o navio regaseificador que opera no TR-BA para o terminal de regaseificação de GNL de Pecém, no Ceará, visando aumentar o despacho térmico a gás natural e, dessa forma, poupar água nos reservatórios das hidrelétricas.
Fonte: Revista Brasil Energia