O projeto do deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL) já tramita na Câmara e será analisado conclusivamente [1] pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto de Lei 2429/11 inclui o petróleo bruto e os minerais entre os produtos sujeitos ao Imposto de Exportação (IE), previsto no Decreto Lei 1.578/77.

Segundo o autor, a medida pretende inibir a exportação de matérias primas para estimular a industrialização desses produtos no Brasil. “Não faz sentido exportar matérias primas e importar produtos acabados, de alto valor agregado”, diz Beltrão.

O deputado lembrou que o Brasil possui uma das gasolinas mais caras do mundo e exporta petróleo bruto sem nenhuma incidência tributária. De acordo com ele, a mesma lógica vale para os minerais retirados do solo nacional.

“Exportamos minério de ferro a preço de banana e importamos chapas de aço a peso de ouro”, lamenta. “Só assim conseguiremos reverter o progressivo deficit da balança comercial e amealhar divisas, tornando-nos uma nação rica”, conclui o autor do projeto.

[1] Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).