Num movimento político rápido e coordenado, a Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (11/3), o projeto de lei que prevê a incidência única do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado em todo o país. O texto segue para sanção presidencial.

A aprovação da medida, apoiada pelo IBP, ocorreu no mesmo dia do anúncio dos reajustes de preços feito pela Petrobras. Após 57 dias, a estatal reajustou os preços de venda da gasolina e do diesel às distribuidoras. Embora tenha sido combatida dentro do próprio governo, a ação serviu para conter a crescente defasagem em função da escalada dos preços do petróleo.

A oposição minimizou a aprovação das novas regras do ICMS sobre os combustíveis. O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, criticou a política de paridade internacional praticada pela Petrobras. Para o deputado, a mudança na política de preços teria mais impacto na bomba. “Nós não estamos falando que vamos votar contra este projeto, mas nós não aceitamos enganar o povo brasileiro”, disse.

Entenda

Os percentuais das alíquotas não mais incidirão sobre o preço, mas sobre a unidade de medida (litro, por exemplo). Estas, por sua vez, serão definidas por meio de uma decisão unânime dos Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), que levarão em conta as estimativas de evolução do preço dos combustíveis. Atualmente, as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.

Durante o ano de 2022, serão reduzidas a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a produção ou importação de diesel, biodiesel, GLP e querosene de aviação.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Revista Brasil Energia