A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira uma medida provisória que facilita a venda de imóveis e terrenos da União. Na próxima semana, os deputados votam destaques ao texto, que ainda passará pelo Senado.
A proposta simplifica o processo de venda desses ativos que não tenham interesse de uso da União. Na exposição de motivos da proposta, o Ministério da Economia diz que a venda desses imóveis também reduz os custos para o governo.
“O processo de alienação de imóveis é uma das alternativas identificadas para minimizar a existência de inúmeros imóveis da União em situação de abandono, que demandam altos custos com manutenção, sem nenhuma contrapartida de geração de receitas. Esses imóveis, invariavelmente, são alvo de invasões, depredações e outras situações que impactam sobremaneira a gestão patrimonial pela Secretaria de Patrimônio Público”.
A União é proprietária de 700 mil imóveis em todo o país, segundo a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), responsável pela gestão e venda dos bens.
O objetivo do governo é arrecadar R$ 36 bilhões até o fim do governo do presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
Alterações
Para melhorar a aferição dos valores dos imóveis e terrenos, o projeto determina que os municípios e o Distrito Federal mandem para o governo, todos os anos, os valores dos ativos que estão situados em seus territórios.
Além disso, estabelece os parâmetros para determinação dos valores dos imóveis. De acordo com o texto, as avaliações de preço poderão ser feitas por bancos ou empresas públicas, sem licitação, e empresa privadas especializadas, com licitação.
Entre outras mudanças, o projeto também permite que o governo contrate bancos públicos para auxiliar na regularização, avaliação e venda dos imóveis. Em ponto paralelo, também prevê a contratação do BNDES para a realização de estudo e execução do plano de vendas desses ativos.
Desamarrar o processo
Com o objetivo de facilitar a venda dos imóveis, o projeto possibilita a atuação dos corretores de imóveis no processo. Antes da MP, eram os servidores que precisavam mostrar os imóveis para os interessados.
A proposta ainda determina que se a União fizer leilões dos imóveis e não aparecerem interessados, ela poderá repetir a concorrência com desconto de 25%. No caso de um novo fracasso, os imóveis ficam disponíveis para venda direta com o desconto.
Outro ponto permite que a venda dos imóveis seja feita por lote, mas apenas em casos que haja uma valorização dos bens e que os ativos tenham dificuldade de ser vendidos sozinhos.

Fonte: O Globo