A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (7/4), o requerimento apresentado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA) para a realização de audiência pública para discutir a venda da Rlam ao grupo Mubadala.
O foco das discussões está no valor da venda, que, segundo o deputado, estaria muito abaixo do preço de mercado definido pela própria Petrobras. Em março deste ano, o conselho de administração da estatal aprovou a venda da Rlam ao fundo árabe por US$ 1,65 bilhão, sendo que o preço de mercado estimado era de US$ 3,04 bilhões.
Essa transação está, inclusive, sendo estudada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia pedir a suspensão da venda “a fim de evitar prejuízo ao interesse público”. Além do TCU, outras entidades também analisaram que o preço de venda foi menor do que o esperado, como o Banco BTG Pactual, o Ineep e a XP Investimentos, que avaliaram uma redução entre 35% a 50% dos valores, argumenta o deputado no requerimento.
“Mesmo reconhecendo que a refinaria está sendo vendida a preço ‘inferior à faixa média de referência’ estimada para seu valor, a diretoria insiste na finalização da venda. Essa mesma diretoria cujo mandato vence daqui a uma semana e cujos conselheiros já deixaram seus cargos e outros estão em processo de substituição. Ou seja, no apagar das luzes desta gestão está prestes a se consumar um negócio que trará enorme prejuízo ao Brasil”, completa Solla no texto.
De acordo com Marcelo Simas, economista e coordenador do Energy Hub Academy, a venda das refinarias num preço mais baixo do que o esperado está ligado diretamente à política de preços paritários de importação (PPI). “Esses preços mais baixos seriam, justamente, para que as empresas que compraram essas refinarias tenham mais lucro por meio do PPI, já que o refino é um investimento de longo prazo. Se o PPI for alterado, muitas empresas vão sair do mercado”, afirmou em entrevista ao PetróleoHoje.
A audiência pública ainda não tem data marcada para ser realizada. Para a reunião, foi solicitada a presença do presidente da Petrobras, atualmente Roberto Castello Branco; Deyvid Bacelar, coordenador da FUP; e representantes do TCU, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e da Associação Nacional dos Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro).
Existe, ainda, um outro requerimento relacionado à venda da Rlam, desta vez no Senado. Pautado pelo senador Otto Alencar (PSD/BA), o documento solicita a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a fim de prestar informações.
Fonte: Revista Brasil Energia