A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da nova Lei do Gás (PL 6407/13), que define o novo marco regulatório do setor, na terça-feira (1/9). Aprovado por 351 votos a 101, o substitutivo da Comissão de Minas e Energia foi elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) em 2019 e está em consonância com o Novo Mercado de Gás, de acordo com o MME.

Entre os pontos previstos no texto está o regime de autorização para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo, cuja outorga deverá ser concedida após chamada pública realizada pela ANP.

Essas autorizações não terão tempo definido de vigência e somente poderão ser revogadas a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

Apoiado por grande parte da indústria, o PL pode gerar cerca de R$ 60 bilhões em investimentos nos próximos dez anos, segundo o Fórum do Gás, que reúne 16 entidades brasileiras.

Impulsionado pelo MME após a criação do programa Novo Mercado de Gás, o PL foi proposto pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) em 2013, visando à desverticalização da cadeia de gás natural brasileira.

O programa, de acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2029, prevê investimentos associados na ordem de R$ 43 bilhões até 2029 em gasodutos de escoamento e de transporte, terminais de regaseificação de GNL e unidades de processamento de gás natural (UPGNs).

Depois da Câmara, o projeto será avaliado pelo Senado.

Fonte: Revista Brasil Energia