A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto base da medida provisória 532, que transfere a regulação do setor de etanol à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e também promove mudanças na administração dos Correios.

Em votação simbólica, deputados aprovaram o texto base da MP, a primeira a ser analisada pela Casa após a paralisação das votações, provocada na semana passada por deputados da base descontentes com o contingenciamento de recursos para emendas parlamentares.

Além de transferir a regulação do setor de etanol à ANP, a medida reduz o percentual mínimo de adição de etanol anidro na gasolina. A quantidade mínima passa de 20 para 18% de etanol no combustível. Os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo PSDB que retiraria todo o artigo que trata dos Correios. A votação de outros dois destaques, do DEM e do PPS, ficará para a próxima semana, quando a votação deverá ser concluída.

Atualmente, o etanol é tratado como subproduto agrícola. Para o governo, a medida pode melhorar a regulação e a fiscalização do setor, o que interfere no abastecimento de biocombustíveis e no preço final da gasolina.