Projeto de lei 4875/25, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, que regula a escala de folga 14×14, estendendo para a empresa privada a escala 14×21 já obtida pelos trabalhadores da Petrobras em acordo coletivo e trabalho

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29) o regime de urgência para aprovação do Projeto de Lei 4875/25, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que aumenta de 14 para 21 os dias de folga dos trabalhadores embarcados, como nas instalações de exploração e produção de petróleo. Com a urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

O projeto altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, que dispõe sobre o regime de trabalho e descanso nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo, regulando a escala de folga e descanso dos petroleiros que trabalham nas plataformas offshore. O atual regime de 14×14 passa para 14×21, regime já obtido pelos trabalhadores da Petrobras em acordo coletivo e trabalho

Em sua rede social, o deputado postou um vídeo ao lado do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, comemorando a aprovação da urgência. “Vitória dos petroleiros e petroleiras! Aprovamos a urgência do PL 4875/2025, que garante redução da jornada sem redução de salário pra quem trabalha embarcado, seja offshore ou em terra. Com esse projeto, a escala 14×14 vira 14×21, garantindo mais descanso, dignidade e empregos pra categoria que move o Brasil. Agora é mobilizar pra aprovar o mérito!”, escreveu.

O parlamentar e o sindicalista destacaram que a redução da jornada de trabalho embarcada, se aprovado na Câmara, beneficiará os trabalhadores das empresas privadas que atuam na exploração produção de petróleo offshore e também onshore.

* Fonte: Agência Câmara