A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 668, inicialmente desenhada para elevar a tributação sobre produtos importados. O texto, porém, foi modificado por parlamentares da comissão criada para analisar o assunto. Apesar de o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter retirado parte desses adendos, algumas mudanças foram mantidas. Uma delas prevê parcelamento em até 120 vezes de dívidas com a União para o empresário que pleitear ou tiver deferido o processamento da recuperação judicial.

A votação da MP, no entanto, será concluída hoje, quando os destaques ao texto terminarão de ser apreciados. Isso já significa um atraso no cronograma do governo para aprovar o ajuste fiscal na Casa. A MP 668 é o terceiro texto do pacote de controle das contas públicas que passou pela Câmara. A previsão inicial era que a votação da Medida Provisória fosse concluída ontem. Ainda falta o projeto de lei que reduz incentivos da desoneração da folha de pagamentos.

A MP 668 aumenta as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre importação de mercadorias. Ao explicar a proposta, o governo informou que a arrecadação federal subiria R$ 694 milhões em 2015 e R$ 1,19 bilhão nos próximos anos. Essas estimativas podem mudar por causa de alterações feitas pelo relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), na versão enviada pelo Executivo. Segundo ele, as mudanças foram pontuais, apenas correções, pois a Receita Federal programou uma alta nas alíquotas além do necessário.

A presidente Dilma Rousseff editou a MP para evitar que produtos fabricados no país paguem mais impostos do que os importados. Essa situação ocorreu porque, em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a inclusão de ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins incidentes sobre a importação. Junior explicou que, portanto, a MP deveria apenas equiparar a carga tributária em relação ao perãodo anterior à decisão da Corte.
As alíquotas de PIS e Cofins para a importação de bens em geral subiram de 1,65% e 7,6%, respectivamente, para 2,1% e 9,65%. Alguns produtos têm índices diferenciados, como itens de perfumaria e de higiene, para produtos farmacêuticos, máquinas e veículos, pneus, autopeças e algumas bebidas.