O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP), informou ontem (1º) que serão criadas quatro comissões especiais para a análise dos quatro projetos de lei do Poder Executivo que tratam do marco regulatório do pré-sal.

Embora o envio dos projetos à Câmara tenha sido anunciado na segunda-feira (31), até por volta das 20h de hoje, as propostas não tinham chegado à Casa.

A decisão de criar as comissões especiais foi tomada na noite de hoje, depois que Temer recebeu da assessoria da Mesa da Câmara uma análise técnica e prévia das propostas do Executivo. Essa análise, segundo a assessoria da Presidência da Câmara, foi feita com base nos textos dos projetos divulgados.

A criação de comissões especiais para análise de matérias ocorre quando a proposta teria que ser encaminhada para análise de mais de três comissões técnicas da Câmara, ou seja, de, no mínimo, quatro comissões técnicas. Segundo a assessoria da Câmara, esse é o caso dos quatro projetos do marco regulatório do pré-sal.

Essas comissões normalmente são compostas de 17 a 22 deputados, que são indicados pelos líderes partidários. O número de representantes de cada comissão segue a proporcionalidade do tamanho das bancadas partidárias. Ou seja, os maiores partidos têm mais integrantes em cada comissão. Consequentemente, a base governista terá a maioria dos integrantes em cada uma dessas comissões especiais.

A criação das comissões é feita pelo presidente da Câmara após receber oficialmente os projetos de lei. Como os projetos estão com urgência constitucional, Michel Temer tem pressa na criação das comissões, que vão debater o mérito das matérias. A urgência constitucional estabelece que se os projetos não forem votados em até 45 dias, eles começam a trancar a pauta de votações da Casa em que estiverem tramitando.

Transcorridos os 45 dias, se a comissão especial que estiver analisando um determinado projeto não concluir seu trabalho, automaticamente a matéria é encaminhada à discussão e votação no plenário da Câmara.

Para cada comissão especial, será eleito um presidente e o respectivo vice. O presidente indica o relator da matéria, que vai relatar o projeto na discussão e votação no plenário da Câmara. A escolha dos presidentes, dos vices e dos relatores de cada comissão é amplamente debatida e negociada pelos líderes partidários, antes da definição pelos parlamentares. (Fonte: Agência Brasil – Data: 02/09/2009 09:37)