Órgão sofre contestação até da indústria. Algumas áreas estão saturadas e não atenderiam alta da demanda.

A pressão feita por importadores que reclamam de uma possível elevação de impostos para a compra de bens de capital no exterior surtiu efeito. Em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), foi acordado que a divulgação da lista que define os 262 produtos que serão onerados será postergada. O prazo estipulado para a publicação era o dia de hoje.

Na última semana, a Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei) enviou uma carta à Camex e ao MDIC pedindo a revisão da lista, que continham 35 produtos vistos como essenciais para a indústria brasileira. Entre eles, tornos e fresas convencionais, que, apesar de serem fabricados no Brasil, não possuem qualidade e quantidade disponível como no exterior, argumenta a entidade.

A medida é contestada até mesmo entre associações de industriais brasileiros. Welber Barral, sócio da consultoria Barral MJorge e consultor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diz que é preciso avaliar a melhor solução caso a caso. Mas de forma geral, a desoneração dos produtos nacionais é uma saída mais benéfica do que elevar os tributos sobre os semelhantes importados. Em algumas áreas, as companhias nacionais estão saturadas, principalmente na de óleo e gás. Uma elevação na área geraria muitos protestos e problemas, afirma Barral.

Ennio Crispino, presidente da Abimei, reclama que o Imposto de Importação incidente sobre os produtos já é excessivo: 14%. E a proposta de elevar para 35% aumentaria consideravelmente os custos de produção. Haverá uma consequência imediata de alta dos preços, que será repassado para o consumidor final. A indústria brasileira não consegue se sustentar sem os importados, afirma Crispino.

Ele diz que 80%das ferramentas de usinagem convencionais no país são importadas. Já as que possuem maior tecnologia agregada, os produtos estrangeiros respondem por 60%. Se for criado essa reserva para a indústria nacional, as empresas não conseguirão abastecer o mercado. Até porque os próprios produtores nacionais importam máquinas para fazer as suas, avalia Crispino.

Presente na reunião da Camex, Welber Barral afirma que não há mais prazo para a publicação da lista. Deve ficar para o segundo semestre, diz.

Desonerações

Enquanto isso, o Senado Federal aprovou na terça-feira a desoneração de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões de fabricação nacional.

Agora, agricultores familiares esperam a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados para não precisarem mais pagar o Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) na compra destes itens.

A medida pode a amenizar a guerra entre produtores brasileiros e importadores de bens e insumos industriais.

Isto porque a desoneração proposta no Congresso pode desestimular aumentos do Imposto de Importação sobre bens de capital.