Após a apresentação de nova proposta do Ministério da Agricultura para a taxação da importação de etanol, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) adiou ontem por 30 dias a discussão, disse ao Valor o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
O ministério desistiu de defender sua proposta original de aumentar de zero para 17% a tarifa de importação para o etanol e passou a defender que o produto seja importado com 20% de imposto, mas com cotas anuais ou mensais isentas do tributo.
A nova proposta faz parte da estratégia da pasta e atender à demanda das usinas de etanol e frear o surto de importação do combustível verificado nos últimos meses. Os ministros pediram mais tempo para avaliar o novo texto.
Maggi disse que a proposta prevê que o Brasil importe no máximo 500 milhões de litros por ano livres de imposto. “Esse volume é a média importada nos últimos três anos”, explicou. A cota também pode ser delimitada por perãodos do ano, como uma cota mensal de 41,6 milhões de litros por mês. O volume que passar desse teto pagaria a tarifa de 20%, como fixado pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.
A proposta anterior era manter o etanol na Lista de Exceções à TEC (Letec), mas elevando a tarifa de 0% para 17%. Essa alternativa, porém, despertou a resistência do Itamaraty, com receio de uma eventual retaliação dos Estados Unidos, conforme apurou o Valor.
A proposta anterior também vinha preocupando alguns membros do setor sucroalcooleiro, seja pela possibilidade de retaliação das autoridades americanas, seja porque algumas empresas produtoras de etanol estão protagonizando a entrada do biocombustível estrangeiro no país. A principal importadora tem sido a Raízen, que além de produzir etanol, também é distribuidora de combustíveis.
Neste ano, pela primeira vez, as importações brasileiras de etanol, originadas basicamente nos Estados Unidos estão superando as exportações. No primeiro semestre, o valor gasto com etanol importado, de R$ 358 milhões, foi 79% maior que as receitas de exportação do biocombustível.
Ontem, a Camex decidiu prorrogar até 2020 o acordo marítimo Brasil-Chile, informou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Havia uma demanda da indústria naval para que o Brasil rompesse o tratado. Em setembro do ano passado, já havia praticamente um consenso na Camex para denunciar (romper unilateralmente) o acordo, mas um pedido de vista do Ministério dos Transportes adiou a decisão.
Uma das maiores defensoras do fim do acordo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sustenta que o frete cobrado das empresas na rota Brasil-Chile é 45% mais caro devido ao monopólio que o tratado gerou na rota. O governo, por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), calcula que o preço final dos produtos é, em média, 4,9% superior devido à falta de concorrência.
“A decisão não ajuda a melhorar a competitividade da indústria. Estamos precisando de soluções imediatas e positivas, que gerem emprego, renda e um ambiente que se permita investir mais. Não é o que acontece com essa decisão”, disse Robson Braga de Andrade, presidente da CNI em nota divulgada ontem.”