A Câmara de Comércio Exterior (Camex) está mobilizando o seu quadro de técnicos para garantir a adesão do Brasil a convenções relativas a transporte e comércio internacional. Entre os principais alvos do órgão integrante do Conselho do Governo Federal estão as convenções de Istambul, Kyoto e Roterdí.

O principal objetivo da Camex é dar maior visibilidade ao comércio exterior brasileiro em âmbito internacional, informa o assessor especial da Camex, José Manoel Cortiñas Lopez. O ingresso nas convenções em questão deve diminuir a burocracia nas negociações comerciais com outros países.

De acordo com ele, os trabalhos mais avançados estão no trâmite para ingresso na Convenção de Istambul, criada em 1993 para garantir maior agilidade na entrada e retorno de mercadorias para admissão temporária de bens com suspensão de tributos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Convenção em outubro do último ano e o governo agora aguarda a votação no Congresso Nacional.

Outros processos que aguardam aprovação no Congresso são as assinaturas das convenções de Viena e de Kyoto. A primeira aborda os contratos de compra e vendas de bens, enquanto o acordo de Kyoto visa facilitar o trânsito aduaneiro de cargas entre as nações signatárias.

A Convenção de Roterdí também está na mira da Camex, segundo Cortiñas Lopez. Embora seja a que está em trâmite mais incipiente, é de grande importância para os exportadores e importadores do País. O documento adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2008 aponta os direitos e deveres dos envolvidos com o transporte marítimo de mercadorias, além de tratar o grau de responsabilidade de cada um deles em caso de perdas e danos.