O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) definirá, no dia 22 de junho, a data para ampliar o rigor no controle do acesso ao cais santista, como exige o ISPS Code, legislação internacional do setor. A partir do dia a ser determinado pelo colegiado, os portuários avulsos só poderão entrar na região do complexo onde vão trabalhar.

E o Porto de Santos deverá passar por uma inspeção prévia da Comissão Estadual de Segurança em Portos e Terminais Privativos (Cesportos)entre os dias 28 e 30 do próximo mês. Um mês depois, será fiscalizado em definitivo pela Conportos, a versão nacional do órgão,para obter a Declaração de Cumprimento (DC) do ISPSCode. Esses prazos foram cravados ontem, na reunião mensal do CAP. Sinalizamos um cronograma para, no final de julho, (o Porto) ter a visão da certificação da DC, disse o presidente do conselho, Sérgio Aquino.

Conforme o executivo, nos próximos30 dias serão finalizados e testados os sistemas de controle de acesso eletrônico, inclusive com a escala de trabalho de todas as categorias de avulsos, entre elas a dos estivadores. Pelo que Cesportos, Codesp e Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) nos informaram, todos estarão dentro do sistema eletrônico até a data. E é bom que todos estejam inseridos neste tipo de controle. Caso contrário, a Conportos não emitirá a DC para o complexo. Até agora, o cais conta com o Termo de Aptidão, dado a terminais e portos com planos de segurança em elaboração. A partir do próximo dia 31, os usuários ligados aos sindicatos dos Operadores Portuários (Sopesp) e das Agências de Navegação (Sindamar) do Estado de São Paulo começarão a ter o acesso ao cais liberado apenas se houver motivação ¬ por exemplo, se forem trabalhar naquela região do cais. Em paralelo, vai ser implementado o travamento dos gates para os trabalhadores avulsos, mas em fase de teste, com as transmissões de informações que impediriam o acesso, explicou Aquino, também secretário de Assuntos Portuários e Marítimos da Prefeitura de Santos. No dia 22 de junho, o CAP se reunirá e vai decidir a data para o travamento definitivo. O provável é que seja até 28 ou 30 de junho, quando a Cesportos fará a visita técnica para certificação na sequência. Se tudo estiverem conformidade, a Conportos deverá enviar seus técnicos ao Porto entre 28 e 30 de julho para a certificação final. A data foi sugerida pela própria Cesportos.