A divisão do capital social inicial da ES Gás – sociedade de economia mista entre o estado do Espírito Santo e a BR Distribuidora – foi aprovada durante assembleia geral na segunda-feira (22/7). O governo capixaba terá 51% de participação na companhia, com a subsidiária da Petrobras respondendo pelo restante, além de 60,34% do capital social inicial da empresa.
A integralização (transferência de capital entre a companhia e o estado) deve ocorrer em até 12 meses. A ES Gás somente poderá assumir os serviços após a assinatura de um novo contrato de concessão. Enquanto isso, a BR continuará operando a distribuição de gás canalizado.
Com a nova empresa, cuja lei de criação foi aprovada no ano passado, serão encerrados os dois processos judiciais que se arrastam no Tribunal de Justiça, e um novo modelo regulatório será criado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp), do Espírito Santo.
A previsão é que o acordo seja assinado ainda neste ano e que a ES Gás assuma os trabalhos a partir de janeiro de 2020. Durante a assembleia de segunda-feira (22/7), o secretário de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo, Heber Resende, tomou posse como presidente da empresa. Indicado pela Petrobras Distribuidora, Frederico Bichara Henriques responderá como diretor de Operações.
Já o Conselho de Administração da ES Gás será formado pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix; o auditor fiscal e assessor especial do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Luiz Cláudio Nogueira de Souza; o presidente do Fórum Capixaba de Petróleo e Gás, Durval Vieira; além do economista Guilherme Dias.
Também integram o grupo de conselheiros Paulo Jorge Esteves, engenheiro químico e gerente executivo de Mercados Especiais da Petrobras Distribuidora; Edson Chil Nobre, engenheiro químico, aposentado após 35 anos no Sistema Petrobras; e Klaus Nolte, administrador e gerente executivo de Marketing e Desempenho de Mercado Corporativo da Petrobras Distribuidora.
Já o Conselho Fiscal da ES Gás tem como membros o ex-senador Ricardo Ferraço e o procurador do estado, Luiz Miguel Pavan. Posteriormente, a Petrobras Distribuidora deverá indicar o diretor Financeiro e um conselheiro fiscal. Além disso, os funcionários da ES Gás terão direito à indicação de um conselheiro de Administração.
A ES Gás vai herdar toda a malha atendida hoje pela BR a 13 municípios do estado, com 48.516 clientes. O estado possui uma rede de distribuição de 446,8 km.
Fonte: Revista Brasil Energia