A ANP aprovou a revisão do PAD, com prorrogação do término e de sua inativação; fase de exploração do contrato de concessão também foi postergada

A diretoria da ANP aprovou, na quinta-feira (15), a revisão do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) do poço 1-IMET-27-ES (PAD Vida). O ativo está localizado no bloco ES-T-487, na Bacia do Espírito Santo, com operação pela Capixaba Energia (100%). 

A revisão está condicionada aos compromissos firmes do PAD: reentrada no poço 1-IMET-27-ES; testes de longa duração no mesmo poço, com no máximo 90 dias de fluxo; e reentrada para avaliar o poço 1-IBV-1-ES. Os dois primeiros compromissos já foram realizados. 

A agência também aprovou a postergação do término e inativação do PAD Vida, bem como da fase de exploração do contrato de concessão. O término das atividades do PAD está prevista para 29 de janeiro de 2026, enquanto a data de inativação do plano ocorrerá 60 dias após o final das atividades. A fase de exploração foi estendida até a inativação do PAD. 

A Capixaba Energia perfurou o poço 1-IMET-27-ES em 2020 e o PAD inicial foi aprovado em 2021. Já em 2023, a ANP publicou a declaração de comercialidade da área de desenvolvimento de Águia Real, oriunda desde PAD.   

A Superintendência de Exploração (SEP) considerou como plausível a prorrogação das datas devido ao atraso no licenciamento ambiental. Na versão mais recente do PAD, a Capixaba Energia havia solicitado a suspensão do contrato e a restituição do prazo devido ao atraso no licenciamento. 

A empresa ainda precisava cumprir o compromisso firme de reentrada do poço 1-IBV-1-ES para realizar o teste de formação. Aprovou-se a restituição, mas não a suspensão do contrato, pois o entendimento era que a licença estava prestes a ser concedida. 

Em outubro de 2024, a Capixaba enviou um documento à ANP informando que até aquele momento ainda não havia obtido a licença ambiental para continuar as atividades do PAD. Com isso, solicitou de novo a suspensão do contrato e restituição do prazo.

Já em janeiro deste ano, a empresa enviou novo ofício informando que recebeu a licença ambiental, além de pedir a restituição de prazo, para seguir com a atividade de reentrada no poço 1-IBV-1-ES.

A Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente (STM) entendeu como razoável a restituição do prazo de 395 dias, que compreende o período de 21 de novembro de 2023 (fim da 1ª restituição de prazo) e 20 de dezembro de 2024 (concessão da licença ambiental).

No final de abril, a Petro-Victory Energy e a BlueOak Investments concluíram a aquisição da Capixaba Energia. A aquisição inclui no portfólio os campos de Águia Real, Batuíra, Lagoa Parda e Lagoa Parda Norte – os dois últimos como parte do Polo Lagoa Parda – e dois blocos exploratórios (ES-T-441 e ES-T-487), todos na Bacia do Espírito Santo. 

Fonte: Revista Portos e Navios