CAPTURA DE CARBONO EM CP
O MME divulgou, para consulta pública, proposta de decreto que regulamenta os arts. 26 a 29 da Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, quanto às atividades de captura, transporte por meio de dutos e estocagem geológica de dióxido de carbono. Os documentos e informações pertinentes estarão disponíveis na página do MME na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme, e no portal eletrônico Participa + Brasil, no endereço eletrônico www.gov.br/participamaisbrasil, pelo prazo de 30 dias.