BRASÍLIA – O governo deverá acertar nesta semana detalhes do novo marco regulatório do sistema portuário. Além da licitação de 98 terminais arrendados, cujos contratos foram assinados antes da Lei 8.630/93 (Lei dos Portos), estão em discussão novas regras para o funcionamento dos terminais de uso privativo.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, terá reuniões sobre o assunto com técnicos da Secretaria de Portos nesta terça-feira.

Outros pontos em estudo na Casa Civil são as concessões de novos portos organizados – Ilhéus e Manaus devem ser os primeiros – e a repactuação dos contratos assinados com governos estaduais e municipais para a gestão de portos delegados, como Paranaguá (PR) e Itaqui (MA).