Depois dos embates na Justiça com grupos de rodovias ao limitar o reajuste de pedágio em ano de eleições, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), agora está em fase final de negociações sobre diferentes aditivos em contratos de concessão no Estado.
Com o grupo CCR, o governo está finalizando as discussões para adicionar R$ 414 milhões em investimentos que não estavam originalmente previstos nos contratos. Mais da metade do montante se refere a obras da CCR AutoBAn, que administra o Sistema Anhanguera-Bandeirantes. A subsidiária deve ter R$ 230 milhões aprovados. Na CCR SPVias (do Sistema Castello-Raposo), o valor é de R$ 160 milhões. Na CCR ViaOeste (que também administra trechos da Castello Branco e a da Raposo Tavares), o valor é R$ 24 milhões.
Já está acordado que os aditivos serão firmados por meio da metodologia chamada de fluxo de caixa marginal – quando a remuneração pelas novas obras independem da taxa de remuneração prevista no contrato original. Esse mecanismo, usado também em rodovias federais, foi criado porque o retorno original dos contratos – a maioria firmada nos anos 90 (em um ambiente econômico mais instável do que o atual) – é considerado muito alto. Por isso, investimentos novos têm um cálculo que beneficie menos as empresas.
A taxa de retorno para os novos aditivos ainda está sendo negociada, mas deve ficar em torno de 9%. Também já está definido que o reequilíbrio será em forma de extensão do prazo de contrato.
Também estão previstos aditivos nos contratos de concessão do grupo Arteris. Na controlada Centrovias (que administra a SP-310 nos trechos que passam por Bauru, São Carlos, Itirapina e Cordeirópolis), está em negociação com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) o montante de R$ 150 milhões em novas obras. A empresa espera terminar a negociação até o fim do ano.
Além disso, a subsidiária Autovias (gestora de rodovias que passam por Ribeirão Preto a Araraquara, São Carlos, Batatais, Franca e Santa Rita do Passa Quatro) celebrou recentemente (em 17 de setembro de 2014) a inclusão no contrato de uma nova obra de 14 quilômetros de duplicação da SP-318, entre os km 253 e 249, pelo valor estimado de R$ 91 milhões.
Os aditivos em rodovias não são uma exclusividade do governo de São Paulo. No Paraná, o grupo negocia com o governador, Beto Richa (PSDB), aditivos que somam aproximadamente R$ 1 bilhão em novos investimentos. As novas obras seriam feitas pela subsidiária CCR Rodonorte para duplicação da BR-277 (do km 115 ao 123).
O governo federal também tem negociado com empresas do setor a inclusão de novos montantes em investimentos. O principal caso é da rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. A CCR, que administra o trecho, quer adicionar R$ 3 bilhões em novas obras. O montante serviria principalmente para construir novas pistas na chamada Serra das Araras. O trecho, considerado de difícil engenharia, teria 16 pontes e viadutos.
A CCR ainda negociava, recentemente, a inclusão de R$ 300 milhões em investimentos na Ponte Rio-Niterói. Mas a empresa desistiu de um acordo diante das dificuldades em se chegar a um entendimento com o poder público sobre o valor das obras e também por causa do pouco tempo restante para os novos trabalhos até o fim do contrato (março de 2015). Com isso, o Planalto resolveu fazer um novo leilão para a concessão.
Em maio, um grande aditivo foi assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Triunfo Participações e Investimentos (TPI). A empresa, desde 1996, administra o trecho da BR-040 entre Rio de Janeiro (RJ) e Juiz de Fora (MG) por meio da subsidiária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Concer). O acordo gerou aproximadamente R$ 1 bilhão em investimentos para uma nova pista na Serra de Petrópolis e foi feito sob um novo formato: o governo pode pagar a obra e, caso não o faça, o contrato é prorrogado. A concessão duraria 25 anos, até 2021. Agora, pode ser estendida em até dez anos.